O Governo de Rondônia, por meio do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-RO) realizou inspeção de segurança elétrica em loja de informática em Porto Velho. A vistoria serviu para apurar denúncia contra o filtro de linha para residências. Um dispositivo que permite a conexão segura de diversos aparelhos eletrônicos. Após o recebimento da denúncia pela Ouvidoria do Ipem, a equipe de fiscalização se deslocou até a empresa, onde foi constatada a irregularidade e o material foi interditado para ser devolvido por estar em desacordo com Artigos 1º e 5º da Lei 933/99 c/c da Portaria Nº 335/2021.
“Recebemos a denúncia da Ouvidoria do Ipem e fomos fiscalizar in loco, onde foi constatada a infração com a ausência da expressão ‘não é um estabilizador de voltagem’ na embalagem. Conforme a Portaria nº 335, de agosto de 2011, o produto deve conter a expressão na embalagem com tamanho de letra superior ao nome do produto”, destacou o metrologista Igor Argento.
De acordo com o presidente do Ipem, Aziz Rahal Neto, as denúncias que chegam ao órgão serão analisadas. “O procedimento para o cidadão reclamar é simples. Ao suspeitar de uma possível irregularidade entre em contato com a Ouvidoria do Ipem, que vai atender, registrar e fará o encaminhamento da solicitação à área responsável para executar a fiscalização dos produtos ou instrumentos reclamados”.
A orientação do Ipem na hora da compra é verificar se o produto tem o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). É a garantia de que o produto está certificado e não expõe as pessoas aos riscos. Já a certificação é a certeza que o produto passou por rigorosos testes.
As fiscalizações do Instituto cumprem todos os requisitos de segurança contra a covid-19, com as equipes mantendo o distanciamento necessário, utilizando máscaras faciais e álcool gel.
O consumidor que encontrar, ou suspeitar de alguma irregularidade, pode informar à Ouvidoria do Ipem, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 0800 647 7277.
