A Câmara de vereadores de Jaru analisa o Projeto de Lei n°3.128 de 17 de março de 2021 de autoria do Executivo Municipal, que objetiva extinção de quatro feriados na cidade.
O projeto foi enviado ao Poder Legislativo local para apreciação e votação em regime de urgência, porém ainda não foi colocado em pauta.
De acordo com a propositura, deixaria de ser feriado as datas comemorativas: Sexta Feira da Paixão, Corpus Christi, São João Batista o padroeiro da cidade e o aniversário do município.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Jaru (ACIJ), Rogério Rodrigo Quiroga, defende o projeto, ressaltando que as empresas acabam prejudicadas pelas altas cargas tributária e inúmeros feriados no ano, e com a pretensa medida, os comerciantes terão melhores condições para desempenhar suas atividades, o que consequentemente refletirá no aumento de contratação de funcionários.
Rogério citou como exemplo, empresas pequenas que encontram dificuldades para quitar seus boletos e caso resolvam abrir nos feriados podem receber pesadas multas, inviabilizando a atividade e comprometendo toda uma cadeia econômica.
Por outro lado, muitos que trabalham como empregados não tem visto a notícia com bons olhos, como o caso do entregador de Delivery, Adair dos santos Silva, para ele os feriados tradicionais devem ser preservados para proporcionar descanso e momentos do trabalhador com suas famílias.
Atualmente empresas que optam por abrir as portas em feriados pagam tributos extras e tem maiores custo com funcionários, a hora deve ser paga em dobro, se o funcionário ganha R$ 30,00. Casos sejam feitas horas extras no feriado, o valor será de R$ 30,00 + R$ 15,00 (50% do valor da hora em dobro), ou seja, R$ 45,00 por hora trabalhada.
Procurado o presidente da Câmara Municipal de Jaru, Luís do Hospital, ressaltou que é sensível ao debate do projeto, e que espera uma decisão ponderada, que atenda os interesses da sociedade.
O projeto não tem data definida para ser apresentado em plenário.
