Lei vale para restaurantes, bares e casas noturnas. Clientes que se sentirem ameaçadas ou assediadas podem pedir acompanhamento até o carro ou ajuda para chamar a polícia.
A lei n° 4.993 pode ajudar mulheres que estejam em situação de risco em bares, restaurantes e casas noturnas de Rondônia. A lei foi sancionada nesta quinta-feira (20) e entra em vigor 90 dias após a data de publicação para que os estabelecimentos se preparem e treinem seus funcionários.
O texto determina que os estabelecimentos devem ajudar as clientes que se sentirem inseguras ou ameaçadas. Os locais devem oferecer acompanhamento até o carro ou ajuda para outro tipo de transporte e apoio para chamar a polícia.
Para melhorar a comunicação, devem ser colocados cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do estabelecimento informando a disponibilidade do auxílio para as mulheres que se sintam em situação de risco.
Também fica determinado que os restaurantes, bares e boates devem fornecer treinamento e capacitação aos seus colaboradores para que apliquem as medidas previstas na lei.
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Governo sanciona Lei 4.993 de auxílio à mulher em situação de risco em bares, restaurantes e casas noturnas, em Rondônia — Foto: Diário Oficial
