Em março de 2020 os servidores públicos do Município de Jaru foram surpreendidos com a retirada dos quinquênios de suas respectivas remunerações.
Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaru (Sindsmuj), o quinquênio é uma vantagem que já fazia parte da remuneração dos servidores públicos e todos já contavam com ele no fim do mês.
Conforme o Sindsmuj “em termos comparativos quem recebia uma remuneração é de R$ 2.500,00 no dia seguinte após a retirada do quinquênio teve a triste notícia de que iria receber a partir daquele momento somente R$ 1.800,00”. Segundo relata o presidente do Sindsmuj, Wellington Almeida de Souza, o orçamento do servidor e os seus compromissos fixos como: empréstimo consignado, plano de saúde, água, luz, internet, alimentação, entre outros, ficaram comprometidos após a suspensão do benefício.
O presidente do Sindsmuj esclarece que:
Segundo o advogado Everton Reis, sócio no escritório Brandalise e Reis advogados: “Entendemos que a retirada integral dos adicionais por tempo de serviço e da sexta parte ocorreu de maneira completamente ilegal pois ultrapassou os limites da decisão judicial proferida pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e alcançou direitos que já haviam sido concedidos e devidamente incorporados aos vencimentos dos servidores púbicos do Município de Jaru por força de lei diversa daquela que foi declarada inconstitucional.
Quanto a licença prêmio referente ao período de 2010 a 2015, o entendimento é que a mesma que foi usurpada dos servidores que participaram da greve de 2012, pela atual gestão municipal. O SINDSMUJ informa que ações já foram impetradas e que foram obtidos resultados positivo de forma que a entidade buscará buscando ampliar o direito a todos que sofreram tal usurpação.
O Sindsmuj, por meio de sua assessoria, repudia os atos praticados pela atual administração quanto as atitudes anti-sindical e pela incapacidade de dialogar sobre os mais diversos e complexos temas relevantes a carreira direitos e deveres dos servidores, numa tentativa inútil de anular a voz dos trabalhadores.
“Sentimos muito por isso, pois esse tipo de postura leva toda a sociedade jaruense a pagar as contas que serão cobradas no futuro quando outro prefeito o cargo ocupar. Sem dialogo com todas as demandas estão parando nas barras do judiciário que como se tratam de direitos previstos em lei o município será obrigado a indenizar com juros e correção tudo aquilo que foi negado de forma irresponsável”, disse Welington Almeida de Souza.
Por fim, O SINDSMUJ informa que os servidores deverão buscar o sindicato para fazerem a atualização cadastral e assim confirmarem a sua adesão a ação coletiva para serem beneficiados em caso de procedência da ação.
Fonte: Assessoria do Sindsmuj
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