A Prefeitura de Jaru receberá na conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), até o segundo decênio desse mês de Novembro de 2016, o valor em torno de 1,3 milhão de reais, dinheiro proveniente do programa de regularização de ativos no exterior do governo federal (repatriação de recursos).
O saldo positivo nas contas públicas do município deve, em tese, ajudar o prefeito Inaldo Pedro Alves (PMDB) a saldar algumas dívidas no final do mandato. O próprio prefeito falou que esse recurso, embora lhe dá uma certa tranquilidade, ao mesmo tempo o deixa um tanto indignado, “Essa repatriação é uma piada, se você tem dinheiro no exterior não importa a origem, é só pagar os 17,5% de imposto e está legalizado. Você pode imaginar a farra que pessoas que praticam crimes financeiros devem estar comemorando?”, perguntou o prefeito.
Concordo e compactuo com o prefeito na mesma linha de raciocínio.
De acordo com as confederação Nacional do Municípios, sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda.
Estados e Municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União.
A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.
Por: Joir Calixto (Informações do portal: CNM-Confederação Nacional de Municípios)
