Remanejamento orçamentário foi autorizado através de duas medidas burocráticas intituladas como “Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação” e “Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação”
O Governo do Estado de Rondônia conquistou junto à Assembleia Legislativa (ALE-RO) autorização para remanejamento orçamentário de R$ 130.971.094, 52 milhões, através de duas medidas burocráticas intituladas como “Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação” e “Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação”. Os ajustes orçamentários são específicos para o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia (Funcafé) e Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp).
Para o DER, Funcafé e Seosp, o governo estadual solicitou autorização de Crédito Adicional Suplementar por Anulação, para dar cobertura orçamentária às despesas correntes e de capital, até o valor de R$ 98.339.129,24 milhões.
Para a Sepog, Seagri e Seosp, o Governo de Rondônia solicitou abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação. O valor total é de R$ 32.631.965,28 milhões. Todo esse volume financeiro é destinado a contratações temporárias de pessoal, aquisições de bens e execução de políticas públicas de fomento à agricultura familiar, fortalecimento da infraestrutura e demais atividades.
Em mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, o governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha imergiu nos detalhes e explicou a redistribuição do recurso, observando que o DER irá investir na contratação de 147 servidores, sendo laborista de solo, topógrafos, oficiais de manutenção em lubrificação, oficiais de manutenção em borracharia, mecânicos de máquinas pesadas, motoristas de veículos pesados, operadores de máquinas pesadas, auxiliar de serviços gerais (atividade de campo) e auxiliar de serviços técnicos, os quais serão contratados através de Processo Seletivo Simplificado (PSS). O Departamento comprou 76 máquinas que foram distribuídas em duas residências, onde 70% do equipamento já foi entregue.
A Sepog irá investir R$ 250 mil na contratação de quatro analistas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e um analista de dados estatísticos, que atuarão na Gerência de Informação. A Seagri está se reorganizando para investir R$ 9.2 milhões na agricultura familiar, deste total, R$ 7.823.437 serão destinados para o projeto “Governo no Campo – Rondônia”, cuja finalidade é a criação de uma patrulha agro composta por retroescavadeiras, pás carregadeiras, caçambas e caminhões de carga. Os equipamentos serão utilizados em propriedades rurais como complementação do projeto “Porteira Adentro” que é executado por municípios. O restante do recurso será utilizado para a contratação de 18 motoristas de caminhões e 12 operadores de máquinas pesadas.
Ainda de acordo com a mensagem de Marcos Rocha encaminhada à ALE-RO, o Funcafé irá readequar o seu orçamento para estruturar o incentivo ao armazenamento do café em todo Estado. O Fundo acredita que a estocagem melhora a rentabilidade comercial do produtor que passa a ter segurança ao estocar sua produção e desenvolve mais competitividade de mercado.
A Seosp se reorganiza para pagar remuneração, auxílios e encargos sociais do pessoal à sua disposição e reserva R$ 23.181.965,28 milhões para a contratação de 304 servidores que serão responsáveis por promover, administrar, supervisionar e fiscalizar obras civis em todo Estado.
Fonte: Secom
