Um projeto de lei que permite a contratação de médicos brasileiros com diploma estrangeiro sem o Revalida foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) em primeira votação durante sessão realizada na última terça-feira (20).
Segundo o PL 1022/2021, o motivo para a eliminação da necessidade do exame de revalidação do diploma seria a pandemia da Covid-19, que tem exigido um maior número de profissionais da saúde para atender os pacientes.
Toda a votação durou menos de dois minutos. O projeto ainda deve passar por uma segunda votação na Casa de Leis.
Cremero
Na última semana o Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero) enviou uma carta de repúdio a um deputado favorável a contratação de profissionais com diploma estrangeiro sem o Revalida.
O Conselho ainda fala da “importância desta prova para garantir a segurança ao atendimento médico no Brasil, pois a mesma demonstra competência técnica do médico para o exercício profissional.”
De acordo com a nota divulgada, “o Cremero não é contra a formação dos profissionais no exterior, o que o Conselho necessita é assegurar e verificar se esta formação tem compatibilidade com a assistência no Brasil, e isso não se trata de uma vontade particular de um conselho de classe, e sim de respeito a Lei nº 13.959 de 18 de dezembro de 2019 que instituiu o Revalida.”
Confira a Sessão Plenária do dia 20 de abril de 2021 na íntegra:
