O Ministério Público Estadual (MP-RO) ingressou com uma ação civil pública na Justiça buscando a reparação de dano moral coletivo contra o frigorífico JBS, em Pimenta Bueno (RO), a 520 quilômetros de Porto Velho. O motivo da ação é um vazamento de amônia ocorrido na unidade em fevereiro deste ano.
Conforme a ação, mais de 20 colaboradores da JBS, intoxicados por amônia, foram atendidos no Hospital Municipal apresentando quadro de dispneia, dificuldade para respirar e tosse alérgica.
Na mesma semana, o MP instaurou um procedimento para apurar o que havia acontecido, e verificou que houve uma tentativa de burlar o Sistema de Inspeção Federal, porque após o vazamento de amônia, o frigorífico retirou a carne da unidade sem a autorização dos auditores e análise segura para destinação ao consumo humano.
A promotoria descobriu também que a carne caiu no chão, foi arrastada, lavada, acondicionada em outras câmaras frias e despachadas para Santana de Parnaíba, comprometendo a qualidade e segurança da produção alimentar.
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Amônia vaza em frigorífico de RO e 22 funcionários precisam de atendimento médico — Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros
No dia 26 de fevereiro, o MP pediu à Justiça que fosse determinado o recolhimento do lote afetado e teve o pedido atendido. Na ocasião, a juíza deu um prazo de seis horas para o cumprimento da decisão. A JBS disse que o lote não foi comercializado ou utilizado como matéria prima de charque, que a qualidade e segurança dos produtos é inegociável e que o lote passaria por mais duas análises laboratoriais.
De acordo com o MP, as apurações do órgão já tiveram como consequência a autuação da unidade pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, instauração de processo administrativo por descumprimento às normas sanitárias, autuação pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental, instauração de inquérito policial e comunicação ao Ministério Público do Trabalho.
A promotoria pediu que o valor de R$ 28,1 milhões seja determinado ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados, caso haja a condenação.
A JBS foi procurada pelo G1, e declarou que não comenta sobre processos judiciais em andamento. A Companhia reiterou que conduz suas operações com foco na qualidade e segurança dos alimentos, seguindo estritamente a legislação sanitária.
