Servidores e representantes de várias categorias estaduais se reuniram nesta terça-feira (18) para discutir o desconto de 6% no salário implantado pelo Governo, com a alegação de contrapartida de auxílio transporte. A reunião aconteceu na sede do Sintero e reuniu trabalhadores da Educação, Saúde, Polícia Civil, agentes penitenciários, DER, Idaron, Tribunal de Contas, Poder Judiciário e Poder Legislativo. Eles decidiram mobilizar todas as demais categorias para uma paralisação geral das atividades a partir do dia 3 de novembro, caso o Governo não revogue o Decreto nº 21.299/2016. Os sindicatos irão decidir neste mesmo dia a paralisação das atividades por tempo indeterminado.
Durante a assembleia, os sindicalistas e os servidores criticaram duramente a atitude do governo de editar um decreto, que na prática atinge um direito conquistado pelos servidores há mais de 15 anos, que é o Auxílio Transporte sem contrapartida.
Segundo o presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, o primeiro desconto será na folha de outubro e nenhum sindicato foi comunicado da decisão. “Lamentavelmente o governo está passando por cima de um regime jurídico único. Através de um decreto, ele regulamentando o desconto sobre o vencimento básico. Isso significa que o professor que ganha em média R$ 2,5 mil se descontar 6%, ele vai perder R$ 150. Ou seja, ele recebia R$ 240 de vale transporte e agora vai descontar R$ 150. A gente quer o governo reveja esse decreto, porque é um direito já de 15 anos que os servidores recebem”, diz o presidente. Manuel diz que a intenção da categoria é que o decreto seja revogado, e o governo crie um projeto de lei para regulamentar o auxílio transporte sem desconto como vem ocorrendo. “Estamos definindo, que se o governo não voltar atrás, a partir do 3 de novembro todas as categorias vão paralisar”.
Segundo os sindicatos, há um entendimento que até os servidores dos demais poderes, Tribunal de Contas e Ministério Público devem ser prejudicados com medida. “O governo está sustando um outro decreto que concede o auxílio transporte. Nos reunimos, com o Maurão (presidente da Assembleia Legislativa) e a cúpula do governo. O governo ficou de nos dar uma resposta e não deu. Agora vamos deliberar o que vamos fazer”, afirma Rodrigo Marinho, presidente do Sinsepol. Ele ainda acredita que o desconto atual é ilegal, porque com a “edição da lei 68/1992, deixou de ser vale transporte para ser auxílio transporte, portanto é verba indenizatória”.
Também presente na reunião desta terça-feira, o presidente do Singeperon, Anderson Pereira, disse que a atitude “é uma injustiça. Os trabalhadores já está algum tempo sem revisão nos salários e o prejuízo maior é para o servidor que ganha menos. O desconto já está na folha para esse pagamento, mas estamos tentando reverter. Nós vemos como ilegal. Foi um acordo para não descontar, mas infelizmente não foi regulamentado”.
O Auxílio Transporte, previsto no artigo 84, da Lei 68/1992 (Estatuto dos Servidores Estaduais), é uma verba indenizatória destinada a auxiliar os trabalhadores em suas despesas com transporte até o local de trabalho, independentemente do meio de transporte utilizado. Com a edição do decreto nº 21.299/2016 o governo do Estado confunde o Auxílio Transporte (verba indenizatória), com “vale transporte” aquele direito do trabalhador da iniciativa privada que utiliza transporte coletivo, com previsão de contrapartida de 6%.
Logo após a decisão dos servidores, em assembleia, os sindicatos elaboraram um documento que será endereçado ao governador Confúcio Moura, aos presidentes dos poderes Legislativo e Judiciário, bem como aos secretários de Estado, informando sobre a disposição de iniciar uma paralisação por tempo indeterminado.
Rondonia Agora
