Esta semana a Prefeitura de Jaru comunicou a justiça que o imóvel penhorado de Amauri dos Santos em recebimento de danos ao erário, encontra-se desocupado com sinal de possível abandono.
A magistrada da 2ª Vara Cível, Maxulene de Sousa Freitas, intimou o executado, por meio de seu procurador, para dar ciência e manifestação, e sob possível apresentação de desistência dos recursos, visto que houve a desocupação voluntária.
A Casa do Amauri, se tornou uma extensa “novela” com início dos primeiros capítulos a 15 anos atrás, com o ajuizamento da ação 0078089-35.2006.8.22.0003, de impropriedade administrativa.
Em outubro de 2020, o promotor de justiça Fábio Rodrigo Casaril, ao emitir um parecer chegou a descrever nos autos;
“Na verdade, a presente questão já se mostra infinita, tamanha é a criatividade do autor em deturpar instrumentos jurídicos para retardar indevidamente o desfecho do processo. Não bastasse todas as impugnações e recursos infundados já apresentados, agora chega ao absurdo e inimaginável ponto de ajuizar uma ação autônoma alegando que não é o proprietário do imóvel. Essa alegação ultrapassa as raias da má fé processual a não mais poder”.
Ação
Uma investigação do Ministério Público de Rondônia apontou que Amauri dos Muletas, falsificou procedimento licitatório da saúde com a finalidade de beneficiar empresas prestadoras de serviços.
A Ação Civil Pública de nº 0078089-35.2006.8.22.0003, pleiteada pelo MP obteve em 2009 a condenação de José Amauri dos Santos e outros por irregularidades no processo licitatório nº 3022/03, montado com data retroativa na tentativa de justificar pagamento de exames de raio-x e ultrassonografia, em favor da empresa Clínica Santa Paula S/C Ltda, Vitória Apart Hospital e Rio Branco Prestações de Serviços de Saúde Ltda, as quais se beneficiaram da fraude à Lei de Licitações.
