O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) vai dar um grande passo para fomentar o sistema prisional no Estado, por intermédio do convênio firmado com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), no valor de R$ 800 mil para implantação de um Patronato, escritório social voltado à assistência aos egressos (aqueles liberados definitivo, pelo prazo de um ano a contar da saída do sistema prisional e os liberados condicionalmente, durante o período de prova) e pré-egressos (reeducandos que faltam seis meses para sair da prisão).
Além da aquisição do imobiliário, o convênio, assinado em dezembro de 2020, prevê a contratação de equipe multidisciplinar, composta por psicólogos e assistentes sociais, auxílio de custo de até dois meses, no valor de R$ 600 (em caso de vulnerabilidade), cesta básica, capacitações e ainda passagens, caso o egresso tenha família em outra localidade. O propósito é contribuir para que as pessoas que passaram pelo sistema prisional possam regressar à sociedade com novas oportunidades no mercado de trabalho.
De acordo com o gerente de Reinserção Social da Sejus, Fábio Recalde, a expectativa é que 1.400 egressos sejam atendidos por essa nova roupagem no sistema penitenciário, ao longo de dois anos, prazo do convênio. Ele explica que o projeto inovador tem sido implantado em outros estados, com intuito de melhorar a visão de futuro por quem passa por uma unidade prisional.
Em Rondônia, esse objetivo não é diferente, uma vez que, ao oferecer essa assistência através do escritório social, o egresso terá a oportunidade de trilhar novos rumos.
“ Esta é uma grande conquista, pois a própria Lei nº 7210 já prevê essa assistência, em que todo estado deve ter um patronato. Esse avanço no sistema prisional irá possibilitar o egresso a recomeçar a vida. A sociedade também precisa ver isso como ganho, uma vez que o ponto de apoio irá possibilitar o egresso a escrever sua nova história, seguindo um novo caminho”, observa.
SOBRE O CONVÊNIO
Em meados do final de 2020, o Depen abriu o edital para todos os estados do país. O Governo do Estado de Rondônia, por meio da Gerência de Reinserção Social da Sejus apresentou o projeto ao órgão e foi aprovado. O convênio tem o prazo de dois anos e após esse período, o Estado passa a dar continuidade aos trabalhos. O próximo passo será o chamamento público, com edital previsto até março, para a contratação da Organização da Sociedade Civil (OSC), que fará o gerenciamento do escritório social e suas atividades, sob fiscalização da Sejus.
É importante salientar que o serviço está de portas abertas, para que os usuários possam voluntariamente participar, possibilitando a eles a garantia dos direitos e acesso à cidadania e, também, de suas famílias. A previsão é que até o segundo semestre deste ano, o patronato esteja em pleno funcionamento.
