Justiça revoga prisão domiciliar de prefeitos presos por esquema de propina em RO e permite retorno às funções públicas

Os chefes do executivo municipal foram denunciados por um empresário que informou às autoridades sobre esquemas de propina envolvendo as prefeituras de São Francisco do Guaporé, Cacoal, Rolim de Moura e Ji-Paraná.

Segundo decisão do Desembargador Roosevelt Queiroz Costa, como as investigações foram encerradas e a denúncia já foi apresentada pelo Ministério Público, e também porque os crimes contra a administração pública, apesar de serem graves, não foram cometidos com violência ou grave ameaça, não existe mais motivo para a manutenção das seguintes medidas cautelares: prisão domiciliar, suspensão do exercício da função pública e proibição de frequentar prédios públicos do Executivo municipal.

“Em outras palavras, não é mais possível verificar, a meu sentir, a presença dos requisitos autorizadores do art. 312 do CPP, quais sejam, a preservação da garantia da ordem pública, da ordem econômica, da conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal”.

O desembargador também afirma que a prisão, mesmo que domiciliar, deve ser utilizada em último caso, “quando insuficientes os demais instrumentos cautelares disponibilizados ao julgador.”

Na mesma decisão, o pedido de restituição de bens apreendidos na investigação foi indeferido.

Nelson Canedo, advogado de Glaucione, Daniel Neri, Gislaine e Luiz Ademir, informou que a defesa não vai se manifestar, e que a decisão deve ser cumprida até a segunda-feira (21).

Glaucione (prefeita de Cacoal), o marido Daniel Neri, Luiz Ademir (prefeito de Rolim de Moura), Lebrinha (prefeita de São Francisco do Guaporé) e Marcito Pinto (prefeito de Ji-Paraná) foram presos no dia 25 de setembro durante a Operação Reciclagem, da Polícia Federal (PF), para combater um esquema de propina.

Em 1° de outubro, os quatro acusados foram transferidos do quartel da PM em Ji-Paraná para o Centro de Correição na capital.

As prisões dos políticos foram autorizadas pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) devido aos vários indícios de provas contra os políticos denunciados. Alguns dos pagamentos de propina foram filmados por câmeras.

Na decisão, o desembargador ainda ordenou mandados de busca, apreensão e indisponibilidade dos bens dos acusados.

Foram ‘sequestrados’ os seguintes valores dos prefeitos:

• R$ 555 mil do Luiz Schock (PSBD)
• R$ 360 mil da Glaucione Rodrigues (MDB)
• R$ 360 mil da Gislaine – Lebrinha (MDB)
• R$ 150 mil do Marcito Pinto – (PDT)

Na mesma decisão, o desembargador determinou o afastamento dos prefeitos de suas funções. Por causa da pandemia, o TJ-RO diz que foi propiciado aos substitutos condições legais para assumirem os cargos de forma temporária, por 120 dias, nas prefeituras de Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura e São Francisco.

“Neste período, os gestores substitutos ainda permanecerão no exercício da função pública, nada impedindo que o gestor afastado volte às suas atribuições antes mesmo de esgotado esse prazo, considerando a finalização dos atos de investigação”, afirma o Tribunal.

Segundo o delegado Flori Cordeiro de Miranda Júnior, da PF, a investigação da operação Reciclagem começou em dezembro de 2019, após um empresário que prestava serviços às prefeituras delatar sobre um esquema de propina.

O denunciante relatou, à época, que uma das prefeituras teria condicionado o pagamento de uma dívida com um prestador de serviço ao repasse de propina. Diante disso ele decidiu denunciar a fraude e delatou os outros três municípios que adotavam a mesma prática de corrupção.

A prefeita Gislaine Clemente (MDB) – conhecida como Lebrinha e filha do deputado estadual Lebrão – foi presa na sede da prefeitura de São Francisco.

Já em Cacoal a polícia prendeu Glaucione Rodrigues Neri (MDB) e Daniel Neri. O casal foi filmado recebendo dinheiro de propina, conforme revelou o Jornal Nacional.

No mesmo dia, o prefeito de Rolim de Moura foi preso. Luiz Ademir Schock (PSDB) também é suspeito de participar do esquema.

O prefeito Marcito, de Ji-Paraná, foi preso na sede da administração municipal, o palácio Urupá.

O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) denunciou à Justiça no dia 16 de novembro os quatro prefeitos e o ex-deputado presos pela Polícia Federal (PF) em um esquema de propina. A denúncia foi feita por meio Procuradoria-Geral de Justiça.

Foram denunciados a prefeita Glaucione Rodrigues (Cacoal), o prefeito Luiz Ademir Schock (Rolim de Moura), a prefeita Gislaine Clemente (São Francisco), o prefeito Márcito Pinto (Ji-Paraná) e Daniel Neri (ex-deputado e marido de Glaucione).

Desde setembro, quando houve a operação, apenas Neri conseguiu autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para ficar em prisão domiciliar. Os demais seguem presos no Centro de Correição da PM em Porto Velho.

“Durante o período das investigações provas foram angariadas e filmagens de recebimentos por parte de prefeitos e deputado foram registrados, com a distribuição de um grande volume de dinheiro em espécie”, afirma o MP.