A 1ª Vara Cível de Porto Velho decidiu manter a liminar que determina a reintegração de posse das propriedades invadas pela Liga dos Camponeses Pobres (LCP) no município de Seringueiras (RO), distante a 560 quilômetros da capital. A decisão veio durante audiência de conciliação realizada nesta sexta-feira (19). Também foi autorizada a entrada de alimentos para os acampados, que será entregue por um veículo oficial do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A decisão do juiz agrário Jorge Luiz dos Santos Leal, manteve a decisão de reintegração nas Fazendas Bom Futuro, Fazendas Terra Boa e Fazenda Recanto da Paz, ocupada por membros da LCP desde o dia 17 de julho. Porém, a ação será executada somente após uma negociação que tentará a desocupação pacífica.
Os acampados deverão ser levados para uma instalação provisória e posteriormente a um local em definitivo, que deve estar distante a no mínimo 100 quilômetros da região invadida. O Incra deverá realizar o assentamento dessas famílias. O prazo para negociação de acordo é até a próxima quarta-feira (24).
A entrada de alimentos, que estava proibida desde o começo deste mês de agosto, foi autorizada, desde que a entrega dos produtos seja realizada por um veículo oficial do Incra e seja submetidos a vistoria, para que drogas e armas não entrem nas propriedades invadidas.
A Justiça acredita que na próxima segunda-feira (22) a desocupação voluntária aconteça e que os integrantes da LCP deixem a fazenda. As negociações serão intermediadas pelo Incra, para garantir a segurança das pessoas e o compromisso da Liga em não voltar a invadir propriedades na região.
Uma nova reunião para discutir a situação está marcada para este sábado (20), com os órgãos envolvidos e representantes da LCP, no município de Seringueiras.
Entrega de alimentos será feito por um veículo do Incra(Foto: PM/ Divulgação)Invasão
Conforme informações da polícia, dois ônibus lotados estacionaram na entrada da fazenda Bom Futuro no dia 17 de julho. Seis homens armados desceram e caminharam em direção à propriedade, onde fizeram o dono da fazenda e um funcionário refém. Outro funcionário percebeu a movimentação e conseguiu se esconder na pastagem e ligar para a Polícia Militar (PM).
Os reféns foram mantidos amarrados e encapuzados. Horas depois foram obrigados a deixar a fazenda. Além dos ônibus, diversos veículos de passeio foram vistos adentrando a fazenda após a invasão.
1° reintegração
Uma ação de reintegração foi realizada no último dia 21 de julho, mas os invasores atiraram contra o helicóptero do NOA, o que motivou a PM a abortar a missão.
O desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), Rovilson Teixeira, suspendeu no dia 28 de julho a liminar que concedia a reintegração de posse da fazenda, definindo a situação como conflito agrário.
No último dia 13 de agosto, os acampados da LCP atiraram novamente contra o helicóptero do NOA, segundo a PM.
Bloqueio de produtores havia sido feito em ponte de São Miguel (Foto: Reprodução/ WhatsApp)Interdição BR-429
Por causa da invasão da fazenda Bom Futuro, produtores e fazendeiros já fecharam a BR-429 duas vezes em menos de um mês. O primeiro bloqueio foi no final de julho e teve a participação de 200 pessoas. No dia 15 de agosto, os manifestantes fecharam novamente a rodovia federal para pedir providência aos governo do estado.
Na ocasião, o grupo pedia a reintegração de posse da fazenda e também o reforço policial na área próxima da fazenda.O governo atendeu ao pedido de reforço e, no dia 17 de agosto, os produtores decidiram liberar a rodovia.
