Proposta apresentada pelo deputado Lazinho da Fetagro (PT) ao governo do estado em defesa da cadeia produtiva do leite, por meio da adoção de isenção tributária do leite UHT (Ultra High Temperature) produzido no Estado e taxação tributária para o leite oriundo de fora do Estado foi acatada e instituída por Decreto, de número 25.368 de 1º de setembro.
Em sua proposta, formulada pelo Requerimento nº 955, no mês de maio, o deputado defendeu essas medidas sobre o leite, mas também sobre seus derivados, com a intenção de proporcionar o aumento do consumo interno dos produtos locais, beneficiando as empresas e consequentemente os produtores de leite. “Já entendíamos que essas medidas fiscais poderiam favorecer o consumo da produção leiteira local, fortalecendo as indústrias rondonienses e valorizando as mais de 38 mil famílias de agricultores familiares produtoras da matéria prima leite”, destacou.
O deputado Lazinho da Fetagro cumprimenta o governo do estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), e agradece pela tomada de decisão quanto a tributação para o leite UHT, ressaltando que é função do Estado proteger a cadeia produtiva do leite, a renda básica dos produtores, o funcionamento das indústrias, e os empregos gerados por esta cadeia produtiva. “É satisfatório ver transformada em realidade estas medidas de tamanha relevância social”, disse.
O Decreto
De acordo com o Estado, o novo decreto estabelece isenção tributária para o leite UHT produzido em Rondônia e tributação aplicada na margem de valor agregada de: 49,41% quando a origem for no caso de importação; 44,74% quando a origem for do sul e sudeste exceto do Estado do Espírito Santo (ES); e, 36,96% quando a origem for do norte, nordeste, centro-oeste e ES.
Dados da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) mostram que a evolução de entrada de leite em Rondônia teve um crescimento expressivo a partir do mês de junho de 2019. As entradas de leite em Rondônia foram de R$ 7,6 milhões em 2018 e de R$ 26,4 milhões em 2019, crescimento de 249,2%.
A tendência de crescimento do consumo de leite de outros estados permanece neste ano de 2020. Os meses de janeiro e fevereiro apresentaram crescimento nominal de 87,1% e 138,0%, respectivamente.
Texto: Assessoria Parlamentar com informações do Governo do Estado/Seagri
