Em coletiva realizada na manhã desta terça-feira (25), o delegado geral da Polícia Civil, Samir Fouad Abboud, informou que as investigações realizadas pela 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco 2) apuraram que empresários e proprietários rurais chegaram a pagar para não serem investigados por fiscais da Secretaria do Meio Ambiente (Sedam).
Durante a deflagração da Operação Publicanos, deflagrada nesta manhã, três servidores do antigo território foram presos temporariamente. Foram cumpridas seis medidas cautelares de afastamento da função pública contra servidores das Sedam e dez mandados de busca e apreensão, nas cidades de Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura, Mirante da Serra e São Miguel do Guaporé.
De acordo com a Polícia, a corrupção praticada pelos investigados, era para facilitar, não investigar e não ir a campo fiscalizar os empresários. “Eram várias situações entre entravam funcionários públicos e empresários. Às vezes os empresários investigados não eram autuados pelos fiscais. Os servidores chegaram a receber para não investigar as propriedades”, explicou o diretor.
Segundo a Polícia, servidores públicos lotados em escritórios regionais da Sedam e um secretário municipal de São Miguel do Guaporé se passavam por agentes ambientais de fiscalização para exigir e solicitar dinheiro dos empresários e proprietários rurais, fazendo ameaças de serem autuados administrativamente com multas, embargos às atividades e denúncias a outros órgãos com poder de Polícia na seara ambiental como Ibama, ICMBio e Batalhão de Polícia Ambiental.
Ainda segundo a Polícia, parte dos empresários integrantes do esquema subornava os agentes públicos para se omitirem “em vistorias indevidamente realizadas por eles, além de se esquivarem de fiscalizações de outros órgãos quando do recebimento remunerado de informações privilegiadas de operações de fiscalização ambiental que ocorriam na região”.
Esquema
O diretor da Polícia Civil disse que a operação teve a colaboração da Sedam, trabalhando em conjunto com a Polícia. “Havia denúncia, e elas foram repassadas para a Draco 2”, diz.
A Polícia acredita que a célula embrionária da associação criminosa se encontra no Escritório de Gestão Ambiental (Erga) de Ji-Paraná, e se expandiu para cidades de São Miguel do Guaporé e Cacoal, “sem excluir a ocorrência de ilícitos em outros municípios e distritos, como Jaru, Ouro Preto do Oeste e Distrito de Tarilândia”.
A Polícia constatou ainda que além dessa célula de servidores públicos, também existiam outras pessoas que se beneficiavam do mecanismo, responsáveis pelo contato direto com desmatadores, a fim de angariar capital financeiro à título de propina em razão do crime ambiental praticado ou na sua iminência.
A partir da denúncia de corrupção de servidores da Sedam de Cacoal e Ji-Paraná, em conluio com madeireiros, iniciaram-se as investigações, que culminaram na prisão temporária de três servidores da Sedam e o afastamento de um servidor da Prefeitura de São Miguel, que ocupada o cargo de secretário de meio ambiente.
A Polícia descobriu ainda, que os servidores da Sedam, que foram afastados de suas atividades e os presos temporariamente, não tinham permissão do órgão para fiscalizar, ir a campo, já que o trabalho deles era na parte interna.
Os prejuízos causados aos cofres públicos estão sendo apurados e serão revelados na próxima fase da operação. “A Polícia trabalha para saber quanto os servidores recebiam de empresários e proprietários rurais”, explicou Samir Fouad Abboud.
O secretário da Sedam, Marcilio Leite Lopes, enfatizou que na secretaria existe uma política de tolerância zero quanto aos atos ilícitos. “Nós orientamos os nossos servidores e empresários que quando ocorrer algo nesse sentido, que procure nossa ouvidoria ou nossa fiscalização para que sejam tomadas as providências legais. Nesse caso, teve que entrar em ação a Draco. Quero deixar claro que nós não aceitamos esse tipo de atitude”, finalizou o secretário.
