Os prefeitos dos 52 municipíos rondonienses reivindicam aumento real do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e denunciam que o repasse constitucional conquistado pelo Movimento Municipalista não está sendo integralmente cumprido por questões interpretativas da Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com a Associação Rondoniense de Municípios (Arom), somente os municípios rondonienses podem perder cerca de R$ 7 milhões.
Os recursos são um incremento de 01% aplicado ao FPM, a maior fonte de receita dos municípios, originada de transferência da União. Para instituir o complemento financeiro, as entidades regionais de representatividade municipalista, capitaneadas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), conseguiram emendar a Constituição.
Originalmente, a Emenda Constitucional nº 84/2014 previa aumento em 2% ao total do FPM. Com a aprovação negociada na ocasião, no Congresso Nacional e Executivo, a matéria foi aprovada criando aumento de 1% a ser repassado em duas parcelas de 0,5%, com integralização neste ano de 2016. Contudo, essa percentagem vem sendo aplicada com metodologia diversa do que esperavam os Municípios. Pelas contas da CNM, o aumento não passa de 0,75%.
Fonte:Diário da Amazônia
