Artesãos de Rondônia podem realizar a solicitação para a Carteira Nacional a partir da segunda-feira (6) no Portal de Artesanato Brasileiro. A carteira possibilita ao artesão identificação profissional, inscrição no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab), acesso a políticas públicas e participação em feiras e eventos estaduais e nacionais.
Os critérios para obter a carteira nacional do artesão, assim como o formulário que deve ser preenchido pelo trabalhador para fazer o pré-cadastro, estão disponíveis no Portal de Artesanato Brasileiro.
O pré-cadastro não é garantia de aprovação da carteira, pois também é necessário a realização de um teste de habilidade elaborado pela Coordenação Estadual do PAB.
Segundo Portaria nº 1.007-SEI, de 11 de junho de 2018, para obter a Carteira Nacional do Artesão é necessário:
I – ter domicílio na unidade federativa em que for solicitado o registro;
II – ter idade igual ou superior a 16 anos;
III – apresentar cópia dos seguintes documentos:
- a) Carteira de Identidade; e/ou (Documento de identificação com foto);
- b) Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- c) comprovante de residência ou declaração conforme Lei n° 7.115, de 29 de agosto de 1983;
- d) cópia do documento de inscrição no PIS/PASEP (opcional);
- e) 1 (uma) foto 3 x 4.
IV – apresentar 1 (uma) peça pronta de cada matéria-prima/técnica a ser cadastrada;
V – elaborar uma peça artesanal, por matéria-prima/técnica a ser cadastrada, em todas as suas fases, em teste de habilidade a ser realizado pela Coordenação Estadual;
VI – submeter os produtos previstos nos incisos IV e V à avaliação de funcionário ou colaborador eventual com conhecimento notório do artesanato local, a fim de identificar a técnica predominante empregada pelo artesão, considerando os critérios desta Portaria.
Em 2015 foi aprovada a Lei 13.180/2015 que reconhece a profissão de artesão e estabelece diretrizes de qualificação e apoio comercial. Desde então, a inscrição no Sicab e solicitação da carteira nacional do artesão eram feitas de forma presencial, entretanto, por causa da pandemia do novo coronavírus, os profissionais podem realizar os cadastros através do site do PAB.
Esta ação, que é parceria do governo Federal e governo de Rondônia, tem como propósito a captação de dados do setor artesanal brasileiro, permitindo o cadastramento único e a implantação de políticas públicas aos trabalhadores. Para maiores informações sobre como obter a Carteira, foi disponibilizado o e-mail [email protected].
