“A Regularização Fundiária vai ser a mola propulsora que nossa economia precisa para superar a crise do covid-19, e trazer dignidade para 1,2 milhão de pequenas propriedades rurais em todo o país”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária, Deputado Lucio Mosquini.
Para começar, a medida provisória, segundo ele, traz inúmeras inovações, além de garantir o apoio econômico para o fortalecimento do agro.
Mosquini acredita que a Regularização Fundiária é a pauta principal do Brasil. O Governo Federal precisa urgentemente regularizar as terras, “essa é a solução, não temos outro caminho, o homem do campo sem título definitivo de sua propriedade vira alvo de invasões, se sente livre das obrigações pertinentes ao código florestal brasileiro, e vive privado de receber programas para fortalecimento da agricultura promovidos pelo governo.
Para que tudo isso aconteça, a Medida Provisória da Regularização Fundiária (MP 910) precisa ser votada pelo Congresso Nacional. Caso isso não aconteça até o dia 19 de maio a MP 910 perderá a validade.
“Nós pegamos uma medida provisória e estamos tentando transformá-la em uma belíssima lei, visando apenas regularização fundiária”.
A MP 910 tornará o processo de regularização fundiária mais ágil e ampliará a segurança jurídica no campo, com benefícios para o desenvolvimento e o meio ambiente. Ela impede regularização fundiária em terras indígenas e unidades de conservação.
O Dr. Evaristo Eduardo Miranda em um artigo recentemente publicado no portal Notícias Agrícolas complementou que no bioma Amazônia, existem 2.312 assentamentos agrários. O Poder Público assentou 499.586 famílias, ou mais de dois milhões de pessoas. Quase ninguém possui o título de propriedade de seu pequeno lote após 10 anos e até mais de 20 anos.
“A MP cria mecanismos para reparar essa enorme dívida do setor público para com os pequenos agricultores, principalmente. Se estivessem nas cidades, os agricultores sem título de propriedade fariam parte da economia informal, como entregadores e vendedores de balas nos semáforos”.
O Deputado se mostra otimista, e disse caso a MP seja aprovada, deverá conceder ao longo dos próximos três anos, cerca de 600 mil títulos de propriedades rurais para ocupantes de terras públicas da União e assentados da reforma agrária.
De posse dos títulos definitivos, cada família poderia participar dos programas de incentivo do governo federal, consequentemente isso aumentará a produção nas lavouras e pecuária, elevando a economia do Brasil a outros patamares.
