A Justiça do Pará determinou a prisão de dois homens acusados de infração de medida sanitária preventiva e desobediência. Segundo a Polícia, Francisco de Assis Costa e Ivan Thiago Serra Duarte foram detidos na última segunda (30) por voltarem a organizar carreatas em Belém. No último domingo, eles já haviam assinado termo se comprometendo a não praticar o crime novamente. O G1 tentou contato com a defesa dos acusados até a última atualização desta matéria.
Segundo a Polícia, os dois pagaram fiança no valor de dois salários mínimos e foram soltos, para responder criminalmente às acusações em liberdade.
Segundo o delegado Valter Resende, o crime foi tipificado pelo artigo 286 do Código Penal, que trata de incitar publicamente a prática de crime.
“Foi comprovado em relatório de emissão e filmagens que as medidas adotadas anteriormente não foram suficientes para refrear a conduta deles, uma vez que vieram a reiterar seus crimes”, afirmou.
Ainda de acordo com Resende, já que os efeitos esperados não surtiram, ambos tiveram prisão em flagrante no bairro de Nazaré, em Belém, e foram apresentados por policiais do Núcleo de Inteligência Policial (NIP), na Seccional do Comércio.
O delegado geral de Polícia, Alberto Teixeira, afirmou que “aqueles que praticaram carreatas e foram submetidos a Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), se o fizerem novamente poderão ser autuados em flagrante delito – ou seja, legitima e legaliza a atuação da Polícia”.
Entenda o caso
Mesmo com as medidas de isolamento, manifestantes organizaram carreata no centro de Belém no último domingo. A manifestação é contra o isolamento social, contrariando recomendações da Organização Mundial de Saúde (OSM) e cientistas do Brasil e do mundo. O protesto foi impedido por uma força-tarefa envolvendo diversos órgãos de segurança pública do Estado.
O carro que comandava a carreata estava com licenciamento atrasado desde 2015 e acumulava multas de R$22 mil. Os líderes da manifestação foram autuados. O veículo foi apreendido.
A atuação do Estado atende recomendação do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Pará (MPPA), e defensorias do Estado (DPE) e da União (DPU). Segundo a recomendação, autoridades nacionais e internacionais alertam que incentivo a aglomerações pode acelerar o contágio pelo novo coronavírus e o risco do colapso do sistema de saúde.
