Prefeito Alex Testoni anuncia que vai pagar o novo piso aos professores de Magistério
O prefeito de Ouro Preto do Oeste, Alex Testoni, decidiu cumprir as determinações da lei nº 11.738/2008, e a administração enviou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 2038 que dispõe sobre a alteração do piso salarial do magistério público da educação básica, e os professores com carga horária de 40 horas semanais com formação mínima exigida, lotados no município, receberão o acréscimo de 11,36% sobre o novo Piso Salarial estipulado pelo Ministério da Educação (MEC), e passarão a ganhar R$ 2.135, 64.
A lei é para pagamento do novo piso com retroativo a 1º de janeiro de 2016, e os recursos para pagamento das despesas decorrentes deste aumento são oriundos da Educação, pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O prefeito disse que em razão da forte recessão que o país atravessa, gerando a queda brusca de receita, ainda não sabe se o Município vai conseguir suprir o impacto financeiro do aumento, mas está disposto a conceder o reajuste salarial e atender a lei como sua gestão vem fazendo nos últimos anos. “O aumento beneficiará 380 professores e teremos que fazer vários ajustes para cumprir este compromisso com os profissionais da educação”, prevê.
O salário dos professores com formação de nível médio e jornadas abaixo de 30 horas semanais também será ajustado segundo o piso nacional, e para os educadores com 30 horas o vencimento básico será de R$ 1.601,72; professores com jornada de 25 horas receberão R$ 1.374,76 e com 20 horas R$ 1.067,84.
De acordo com a lei, a diferença do Piso Salarial e os vencimentos dos profissionais do Magistério com formação superior (nível 2) será mantida em 10%, e executada proporcionalmente às jornadas de trabalho da seguinte forma: Nível 2, 40 horas semanais: R$ 2.349,19; 30 horas semanais: R$ 1.761,89; 25 horas semanais: R$ 1.468,24 e professor de nível superior com 20 horas semanais vai receber R$ 1.174,59. Professores com pós-graduação receberão 20% sobre os vencimentos.
