Por não haver tempo hábil para cumprimento de todas as etapas do projeto ainda este ano, o juiz da Vara Criminal de Jaru Alencar das Neves Brilhante, não aprovou a proposta apresentada pelo Conselho da Comunidade na Execução Penal de Jaru, que objetivava a implantação de uma serralheria na Casa de Prisão Aberto e Semiaberto de Jaru/RO.
O conselho apresentou, em 28 de junho de 2019, o projeto visando a obtenção do recurso para implantação da serralheria na ordem de R$ 17 mil, os valores seriam oriundos das penas e medidas alternativas de prestação pecuniária que são depositados na conta da Vara Criminal.
De acordo com o Conselho, a serralheria tem por objetivo promover a profissionalização e ressocialização dos apenados.
Em analise o Juiz de Direito lembrou os atrasos no cronograma do projeto sendo que o início da produção estava previsto para ocorrer em 01/07/2019, e verificou que não há tempo hábil para sua implementação, tendo em vista que é inviável a realização de todas as etapas do projeto (execução, fiscalização, prestação de contas, entre outros), antes do final do ano que é o prazo para liberação orçamentária.
Por fim, destacou que em breve o sistema penitenciário da comarca sofrerá significativas alterações, com a inauguração de uma nova casa de detenção, além do fato de se cogitar a transferência do presídio feminino para Ji-Paraná/RO, e desse modo, considerou salutar que se aguarde o deslinde de tudo, para então ser decidido quanto a viabilidade ou não do projeto apresentado.
No entretanto ressaltou que a instituição poderá apresentar novo projeto no próximo ano, com tempo hábil para todas as suas etapas.
