Durante a reunião extraordinária da CPI da Energisa, que entrou pela noite de segunda-feira (7), parlamentares decidiram emitir uma Recomendação Legislativa para colocar fim ao termo de cooperação técnica entre a concessionária de energia elétrica e a Polícia Civil de Rondônia. Isso porque policiais civis acompanham funcionários da empresa em algumas inspeções em residências de consumidores, abrindo inquéritos policiais mediante acusação de furto de energia através dos chamados “gatos”. Pelo acordo, a Energisa deve repassar mais de R$ 700 mil como cooperação para a Polícia.
O presidente da Comissão, Alex Redano (PRB), abriu a reunião e cumprimentou os convidados, o secretário de Segurança, coronel Hélio Cysneiros Pachá, e o diretor geral de Polícia Civil, delegado Samir Fouad. Em seguida passou a palavra para o deputado Ismael Crispin (PSB).
O parlamentar perguntou ao delegado quantas ocorrências policiais a Energisa registrou por furto de energia a partir de agosto. Samir Fouad explicou que recebeu o convite para participar da reunião da CPI somente na segunda-feira pela manhã, por isso não estava preparado para apresentar estatísticas.
Ao coronel Pachá o deputado Ismael Crispin perguntou se a Energisa usurpa a competência da Polícia ao acusar o consumidor de cometer fraude, sem registrar boletim de ocorrência. O secretário de Segurança disse que isso é precipitado, pois não se pode acusar sem uma investigação.
O deputado Jair Montes (PTC) disse que na CPI chegou a informação de que a Polícia Civil estaria trabalhando muito próximo à Energisa. A seguir ele perguntou se existe algum repasse financeiro da concessionária de energia para a Polícia. O delegado Samir Fouad respondeu que sim, explicando se tratar de um termo de cooperação técnica.
O parlamentar prosseguiu, indagando se eram repassados valores. O diretor de Polícia Civil esclareceu que não, citando que eram doações do que a Polícia Civil necessitasse. “Temos que fazer o trabalho, de qualquer jeito. A Polícia apura furto de energia e de água”, adiantou, especificando que o valor do termo de cooperação é de R$ 704 mil por ano.
Depois disso, Jair Montes quis saber se a Polícia Civil faz operações ou se é solicitada pela Energisa para ir até as residências dos consumidores. “A Polícia não vai cobrar a conta, e sim apurar crime de furto de energia”, adiantou Samir Fouad.
O parlamentar, então, perguntou se existem inquéritos formalizados. O diretor geral de Polícia disse que sim, pois a ocorrência é de furto de energia, mas explicou que não acontece a prisão em flagrante, pois pode haver falha do técnico (da Politec).
Sem prisões
Jair Montes leu uma mensagem que chegou o aplicativo WhatsApp de um consumidor dizendo ter sido preso, e que no dia seguinte foi feita a perícia no relógio e o soltaram. “Como o doutor Samir disse que não houve prisões, quero saber agora quantas pessoas foram presas”, pediu o deputado.
Mais tarde o próprio Jair Montes leu outra mensagem de WhatsApp, citando o nome do consumidor preso e o do delegado que o prendeu. Samir Fouad disse que a prisão aconteceu por um outro motivo, durante o registro da ocorrência.
O coronel Pachá disse desconhecer o envolvimento da Polícia Militar em ocorrências envolvendo a Energisa ou furto de energia.
Alex Redano disse ser importante o consumidor ter direito ao contraditório. Ele perguntou se há inquérito para investigar a Energisa e o que a Polícia tem feito em caso de denúncia caluniosa contra o consumidor; se há falsa perícia, praticadas por empresas terceirizadas; e se há cobrança abusiva mediante coação. Logo após, o deputado lembrou que prevaricação também é crime.
O deputado prosseguiu com perguntas que lhe foram enviadas através de WhatsApp. Uma delas era se a Polícia Civil ganhava por produtividade, e se as operações aconteciam uma ou duas vezes por mês. A pergunta foi considerada absurda pelo delegado. Ele explicou que a Polícia não é particular, e está a serviço da sociedade.
Jair Montes disse que há denúncias de que funcionários da Energisa estariam fazendo “gatos” em relógios, colocando um “fio preto” e depois chamando a Polícia para investigar. “Em mim eles aplicaram uma multa de mais de R$ 30 mil logo depois que eu fui escolhido relator da CPI da Energisa”, citou o deputado.
Samir Fouad disse que a Polícia Civil nada tem a ver com a multa aplicada no deputado e assegurou que na presença dos policiais os funcionários da Energisa não colocam “gatos” em relógios.
Logo depois, Jair Montes apresentou outro questionamento: “Então não entra dinheiro em espécie. Só reforma, algo assim? ”.
Samir Fouad afirmou que não há dinheiro em espécie. “A Polícia Civil tem despesas com depósitos, por exemplo. Estamos levando carros de um depósito para outro. A despesa é de R$ 74 mil. De onde iríamos tirar esse dinheiro? ”, indagou.
“Da Energisa”, gritou uma pessoa que acompanhava os trabalhos. O delegado Samir Fouad citou a falta de respeito. “Se é assim, vou me retirar. Se tiver engraçadinho, levante o rosto”, citou. Alex Redado pediu ao público que não se manifestasse.
O deputado Cirone Deiró (Podemos) disse reconhecer as dificuldades enfrentadas pela Polícia Civil. Afirmou, ainda, esperar que o termo de cooperação técnica não atrapalhe o cidadão. “Peço o fim desse termo de cooperação, para que as coisas possam fluir melhor”, propôs.
Invasões
Cirone Deiró acrescentou que a lei precisa ser cumprida e perguntou como a Energisa faz para entrar na casa do consumidor, porque os funcionários da empresa não podem invadir quintais. “Quero resguardar a Polícia Civil, por sua credibilidade. De uns tempos para cá começaram as denúncias de gato. Quer dizer que a Ceron permitia isso? E a Polícia Civil, se for chamada, está pronta para dar um flagrante na Energisa? ”, indagou o deputado.
Ismael Crispin disse se preocupar com o termo de cooperação técnica, pela forma como a Energisa trata o consumidor. “Acredito que será comprovada a acusação contra a Energisa. E o consumidor não tem condições de fazer um termo de cooperação com a Polícia. Como ele vai dizer que limpará uma delegacia, quando puder? Para a Energisa, R$ 704 mil não é muito, mas isso não é bem visto pelo consumidor, que está fragilizado. Como o consumidor vai olhar para a Polícia Civil, mesmo que o dinheiro não entre em espécie? ”, perguntou o parlamentar.
O deputado Edson Martins (MDB) disse que os pequenos são os mais prejudicados pela Energisa, porque há casos em que é preciso escolher entre comprar alimentação ou pagar a conta de energia elétrica. Ele citou, ainda, denúncias de que a conta aumenta muito com a substituição do relógio. “O termo de cooperação é mal visto pela sociedade. Pela grandeza da Polícia Civil, peço que seja suspenso”, acrescentou.
Samir Fouad deixou claro que a Polícia Civil não se vendeu por conta desse termo de cooperação. “Para mim, tanto faz. Para a Polícia Civil… vamos continuar na dureza”, disse o delegado.
Em seguida os deputados chegaram à conclusão que o melhor caminho seria emitir a Recomendação Legislativa para o fim do termo de cooperação técnica entre a Polícia Civil e a Energisa.
Jair Montes, então, assegurou que destinará R$ 1 milhão por ano de suas emendas, para a Polícia Civil. “Quero apenas que a Polícia Civil acabe com esse termo de cooperação técnica com a Energisa. Vou destinar mais dinheiro que a Energisa. Só quero que a Polícia faça o trabalho isento”, disse Jair Montes.
Respondendo a uma indagação de Jair Montes, Samir Fouad negou que em delegacias de Polícia alguém tenha se recusado a registrar boletim de ocorrência de consumidores contra a empresa Energisa. “Só se o sistema estiver fora do ar., mas o consumidor pode registrar a ocorrência de sua própria casa, pela Internet”, explicou.
O deputado Eyder Brasil (PSL), que acompanhou a reunião, disse ter ficado satisfeito em assinar o pedido de instauração da CPI, “pois a Energisa saqueia os cofres públicos e os rondonienses”.
