A Justiça Eleitoral de Rondônia vai encerrar, no fim de setembro, a última fase do processo de revisão biométrica do eleitorado do estado, com atualização de dados cadastrais, fotografia e atualização de dados.
O ciclo de revisões será fechado em quatro municípios. São eles: Alvorada do Oeste, Nova Brasilândia do Oeste, Teixeirópolis e Jaru.
Veja datas de encerramento em cada cidade:
Cadastramento biométrico
Zona | Municípios | Data final | Locais |
10 | Jaru | 27 de setembro | Fórum Eleitoral de Jaru |
13 | Teixeirópolis | 27 de setembro | Câmara de Municipal de Teixeirópolis |
15 | Nova Brasilândia D’Oeste | 27 de setembro | Posto de atendimento ao eleitor de Nova Brasilândia do Oeste |
18 | Alvorada do Oeste | 27 de setembro | Cartório Eleitoral de Alvorada do Oeste |
Fonte: TRE-RO
O cadastramento biométrico é um processo simples e está dividido em quatro etapas: coleta das impressões digitais, registro fotográfico, assinatura digital e revisão ou inserção dos dados no Cadastro Nacional de Eleitores.
Conforme previsto na Resolução do TRE-RO nº 002/2019, para realizar a revisão, o cidadão precisará apresentar os originais dos seguintes documentos:
- Documento de identificação oficial (RG, carteira profissional, passaporte ou equivalentes), certidão de nascimento ou casamento;
- Comprovante de residência atualizado (contas de água, luz ou telefone, contrato de locação, cheques bancários, contracheque, envelopes de correspondência, entre outros), que comprove o vínculo com o município; e
- Comprovante de quitação com o serviço militar (maiores de 18 anos do sexo masculino).
Consequências
O eleitor que não fizer a revisão biométrica terá seu título eleitoral cancelado e, enquanto não regularizar a situação cadastral junto à Justiça Eleitoral, estará impedido de:
- Obter passaporte, CPF ou carteira de identidade;
- Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de cargo, função ou emprego público;
- Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
- Obter empréstimos ou financiamentos em bancos públicos;
- Ser nomeado e tomar posse em concurso público;
- Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
- Obter certidão de quitação eleitoral;
- Participar de programas sociais que exijam certidão de quitação emitida pela Justiça Eleitoral.