O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) terminou 2018 com mais de 346 mil processos em tramitação. Deste total, 250 mil foram ingressados só em 2018. Os dados sobre o judiciário brasileiro fazem parte do relatório ‘Justiça em Números’ do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado na última semana.
O relatório traz dados estatísticos dos 90 tribunais brasileiros, entre justiças comum, militar, eleitoral e do trabalho. Rondônia é sede de três desses tribunais: o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT 14) e o TJ-RO.
O Tribunal de Justiça de Rondônia é classificado como de pequeno porte, com 99 unidades judiciárias em 23 sedes de comarca (cidades). Isso significa que 82% da população de Rondônia vive em municípios com fórum.
O TRT 14, que abrange os estados de Rondônia e Acre, tem sede em 20 municípios, com 32 unidades judiciárias. Já o TRE de Rondônia está presente em 25 cidades.
Desde o ingresso, um processo no Tribunal de Justiça de Rondônia leva em média 2 anos e 3 meses para ser julgado, mesmo tempo do TRT 14, com sede em Porto Velho. No TRE, a demora é de cerca de 8 meses.
Quase 250 mil novos casos entraram no TJ em 2018. O número de casos em tramitação passa de 346 mil. Foram em média, 1,6 mil novos casos por juiz da primeira instância. Para dar conta de todo o trabalho, são 144 juízes e 3,6 mil pessoas entre servidores e auxiliares. A despesa total do TJ-RO em 2018 foi de R$ 643 milhões.
No âmbito criminal, há mais de 43 mil processos para serem julgados na Justiça Estadual de Rondônia. Cerca de 30 mil desses processos começaram em 2018.
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TRT tem 61 juízes e quase 1 mil servidores. — Foto: Divulgação
O TRT 14 custa R$ 340 milhões e teve 31 mil novos casos no passado. O tribunal conta com 61 juízes e pouco mais de mil servidores. Cerca de 31 mil processos seguem pendentes.
A corte eleitoral do estado é o tribunal com menor despesa. Custou R$ 83 milhões em 2018. O TRE tem 430 servidores e 820 processos acumulados.
O TJ-RO custou R$ 366 por habitante em 2018. Já o TRE custou R$ 50 e, o TRT, R$ 129.
A cada 100 mil habitantes em Rondônia, 11 mil ingressaram com ação judicial no TJ-RO em 2018. A média de casos por juiz de primeiro grau no TJ é de 4,8 mil. No TRE são 73 casos e no TRT, 1,1 mil.
A taxa de congestionamento mede o percentual de processos que ficaram represados sem solução, comparativamente ao total tramitado no período de um ano.
Quanto maior o índice, maior a dificuldade do tribunal em lidar com seu estoque de processos. No TJ-RO essa taxa ficou em 59%, a quinta melhor entre os 12 tribunais do mesmo porte.
