A ACIJ comunica às empresas que tiverem interesse, poderão abrir suas portas neste feriado de 07 de setembro – sábado, em razão da permissão concedida através do Quarto Termo Aditivo à Convenção Coletiva 2018/2019, elaborada entre o Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Bens e Serviços – SITRACOM/RO e a Federação do Comercio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia – FECOMERCIO/RO, que são as entidades representantes dos trabalhadores e dos patrões.
Este feriado estava relacionado como exceção à permissão de trabalhar em feriados, no qual impedia a utilização de mão de obra do trabalhador, assim como é nos feriados de Ano Novo, Dia do Trabalho e Natal.
Por isso, houve a necessidade de negociação que resultou no Quarto Termo de Aditivo à Convenção Coletiva vigente, a fim de permitir que as empresas de bens e serviços também possam trabalhar nesta data, à exemplo dos supermercados e outros seguimentos do ramo alimentício.
Assim, as empresas que são signatárias da referida Convenção Coletiva e que desejarem exercer a atividade neste sábado, deverão obter a autorização nos termos contido na Convenção Coletiva da qual está vinculada.
Havendo dúvidas quanto ao procedimento, deverão consultar seu Contador. Lembramos que as obrigações sociais que implica na utilização de mão-de-obra de funcionários em dia de feriado permanecem inalteradas, nos termos da legislação trabalhista vigente.
