O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) pediu ao Supremo Tribunal Federalpara parcelar a multa de R$ 626,6 mil a qual foi condenado a pagar. O parlamentar foi condenado por crimes contra o sistema financeiro.
Gurgacz cumpre pena no regime aberto e dá expediente no Senado no horário de trabalho.
Segundo a defesa do senador, ele ainda não foi intimado oficialmente a pagar a multa.
O advogado dele, Cleber Lopes, confirmou que o parlamentar quitará a dívida. Mas argumentou que o pedido de parcelamento é “razoável”, uma vez que a Justiça precisa levar em conta “as circunstâncias do caso” para “analisar as condições econômicas” do réu.
“Um direito de todo e qualquer preso pagar em parcelas”, afirmou Cleber Lopes. A defesa não deu mais detalhes sobre as condições financeiras do senador.
No pedido ao Supremo, a defesa de Gurgacz não informa em quantas parcelas pretende dividir a multa. O advogado soma à multa o valor de R$ 600 das custas do processo – a soma das despesas pela tramitação de um assunto na Justiça.
O pedido será analisado pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Nesta quinta-feira (22), o magistrado do STF pediu que o Ministério Público se manifeste sobre o tema.
Viagem para o Caribe
O caso de Gurgacz tramitava na Justiça do Distrito Federal, mas voltou para o Supremo em junho, após a TV Globo revelar que o senador, preso, foi autorizado a passar 18 dias em um resort em Aruba, uma das ilhas do Caribe.
O senador tinha reservas para um hotel de luxo onde a diária chega a R$ 4 mil. A viagem foi revogada pelo ministro Alexandre de Moraes.
A Lei de Execuções Penais estabelece que um detento não pode consumir bebidas alcoólicas e está proibido de frequentar “locais de prostituição, jogos, bares e similares”. O hotel de Aruba, no entanto, comercializa drinks e abriga um cassino.
Parcelamento
Esta não é a primeira vez que um parlamentar, preso, tenta parcelar o pagamento da multa judicial.
O senador cassado Luiz Estevão pediu à Justiça para pagar a multa dele, de R$ 8,2 milhões, em um prazo de dez anos. Na época, a defesa do político argumentou que “devido à crise financeira que se abate sobre o país”, ele teria “baixa liquidez”.
A Justiça negou o pedido, mandando pagar a multa integralmente, sob o argumento de que Estevão é “um dos homens mais ricos do Distrito Federal, quiçá, do Brasil”.
Estevão foi condenado por desvios na construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, no início dos anos 1990. Atualmente, ele cumpre pena no regime semiaberto – que autoriza trabalhar fora, tendo que voltar à cadeia no período da noite.
