O Instituto Visão Social, que na última semana esteve na cidade de Gov. Jorge Teixeira, não obteve autorização da Secretaria Municipal de Saúde de Jaru para utilizar suas dependências no atendimento de pacientes do município. A empresa promove exames oftalmológicos em um projeto que conta com apoio da deputada estadual Cássia dos Muleta.
Tal situação motivou denúncias apontando que o município de Jaru, estaria se abstendo de receber o projeto social pelo simples fato dele ser patrocinado pela referida deputada.
Procuramos a Secretaria Municipal de Saúde, Tatiane Domingues de Almeida, a qual nos respondeu estar impedida por lei de ceder dependências públicas a empresa Eirele, ou seja, com fins lucrativos, ressaltou ainda que a empresa Visão Social não atende outras exigências legais como por exemplo, alvará de saúde.
“Não negamos o atendimento deles, somente não podemos disponibilizar espaço físico da saúde, para empresas com CNPJ comercial, eles não são uma associação” concluiu a secretaria.
Relatório do Conselho Regional de Medicina (Cremero) ao MP
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero), emitiu no mês de junho um relatório contra o Instituto Visão Social que foi encaminhado ao Ministério Público de Rondônia para averiguação de possível crime contra a economia popular com a venda casada de óculos de grau. O relatório aponta envolvimento de dois deputados no projeto.
Em um evento social na capital, ocorrido em 07 de julho, o Cremero constatou inúmeras irregularidades. De acordo com o oftalmologista e médico corregedor do Cremero Dr. Cleiton Cassio Bach, ao verificar como era possível manter o atendimento de forma gratuita, foi visto que o atendimento tem como objetivo prescrever óculos para a própria óptica do grupo. A consulta é precária, não fazendo avaliação das doenças oculares, apenas do grau dos óculos. “Não conseguimos ainda entender qual a participação dos deputados estaduais envolvidos, o que deverá ser investigado pelo ministério público”, ressalta.
Investigação do MP, Venda Casada
O Ministério Público do Estado de Rondônia – MP/RO instaurou inquérito em desfavor da Prefeitura de Alvorada do Oeste e o Instituto Visão Social com sede no município de Ariquemes. O objetivo é apurar supostas irregularidades na oferta de consultas e exames de vista gratuitos, realizadas pelo Instituto Visão Social, em parceria com a Prefeitura de Alvorada do Oeste, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social. Consta na denúncia feita na Ouvidoria do MP/RO, em que se noticiou supostas ilegalidades referentes ao fornecimento de consultas e exames oftalmológicos gratuitos, e quanto à possível prática de venda casada.
