O deputado federal Lucio Mosquini, coordenador da bancada federal de Rondônia, participou nesta quarta-feira (24/04) de uma audiência com o Presidente do Banco BASA, Sr. Valdecir Tose, na Câmara dos Deputados. Mosquini apresentou uma proposta de liberação de crédito rural aos produtores que não possuem escritura pública da terra. O Deputado enfatizou que grande parte dos produtores rurais não possuem escritura pública de suas propriedades, ou seja, possuem apenas a posse, e sendo assim são privados de vários benefícios.
“Minha reinvidicação é para que o BASA estabeleça normas e critérios para viabilizar empréstimo para o homem do campo. O BASA pode substituir a garantia que hoje é o título, por outros bens, como por exemplo, imóveis urbanos, galpão comercial, produção agrícola, gado, ou veículos”.
É muito importante que o BASA viabilize a liberação do FNO – Fundo Constitucional de Financiamento do Norte para operações de crédito rural ao homem do campo, que possui subsídios do Governo Federal de 5% ao ano para os produtores.
“Essa ação irá fomentar a economia do Estado, esses recursos precisam chegar no produtor”.
“O grande problema nosso, na região Norte como um todo, é a questão da regulamentação fundiária, e o homem do campo tem sido penalizado por ela. A gente está aqui combinando algumas ações para avançar com relação a isso. Também a questão ambiental, prejudica, singnificativamente, a questão do crédito, tanto é que precisamos resolver isso até para brigar por mais crédito, mais dinheiro, percentual sobre o bolo dos fundos constitucionais, pois o Norte fica com 0,6%, o Centro-Oeste fica com 0,6% mas o Nordeste fica com 1,8%.”, disse.
Valdecir se comprometeu em elaborar uma proposta apresentando critérios, para a liberação do financiamento mesmo sem a escritura pública.
