A Associação Agrorural de Jaru é parte em uma ação judicial movida pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), referente ao pagamento de direitos autorais pelas músicas executadas durante a 12ª ExpoJaru, realizada de 4 a 8 de setembro de 2024.
O ECAD alega que, durante o evento, houve execução pública de obras musicais sem o devido licenciamento e pagamento dos valores correspondentes, totalizando um débito atualizado de R$ 68.279,31.
Apesar de notificação extrajudicial enviada em outubro de 2024, o pagamento não foi regularizado, o que levou ao ajuizamento da ação em abril de 2025. O processo tramita na 2ª Vara Cível de Jaru.
Em decisão recente, o pedido de tutela de urgência para suspender futuras execuções musicais sem autorização prévia foi indeferido pelo juiz, que considerou necessária a instauração do contraditório para garantir o direito de defesa.
Foi determinada a realização de audiência de conciliação, que ocorrerá por videoconferência, para que as partes possam buscar um acordo. A Associação Agrorural terá prazo para apresentar sua defesa e, caso não o faça, poderá ser considerada revel.
O processo segue agora para a etapa de conciliação, buscando uma solução que atenda aos interesses de ambas as partes.
