A recente sanção da Lei nº 4.031/2025, que autoriza a doação de um imóvel rural à Associação Agrorural de Jaru (AGROJARU), marca, na prática, a devolução oficial de uma área que já havia pertencido à própria entidade em anos anteriores.
Segundo a diretoria da AGROJARU, o imóvel — localizado na Gleba 61, Lote Rural nº 106/A1A2, com área total de 4,8 hectares — foi transferido anteriormente à Prefeitura com o objetivo de possibilitar a captação de recursos públicos para a construção de um palco e outras benfeitorias voltadas ao uso coletivo. Como a legislação exige que os investimentos governamentais sejam feitos em bens públicos, a doação temporária foi necessária para garantir a execução do projeto.
Com as obras já concluídas e os objetivos alcançados, a Prefeitura de Jaru formalizou a devolução do imóvel à associação, permitindo que esta retome a posse e continue desenvolvendo suas atividades voltadas ao fortalecimento do setor agropecuário no município.
A nova lei estabelece obrigações à AGROJARU, como a preservação da Área de Preservação Permanente (APP), e prevê a possibilidade de reversão da doação caso os compromissos não sejam cumpridos. O custeio da escritura e do registro do imóvel também ficará a cargo da entidade.
A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Jeferson Luiz de Lima no dia 13 de maio de 2025.
