A Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) e o município de Theobroma celebraram um acordo judicial no valor de R$ 1.236.474,39 para encerrar três processos judiciais que tramitavam em Jaru. O entendimento, homologado pelo juiz Luis Marcelo Batista da Silva no último dia 7, prevê o pagamento da quantia em 100 parcelas mensais, com início em 10 de maio de 2025 e término previsto para agosto de 2033.
Além do pagamento parcelado, o município se comprometeu a transferir à Caerd, em até 90 dias, a operação completa do sistema de captação, tratamento e distribuição de água no distrito de Palmares, que atualmente está sob responsabilidade da prefeitura.
O acordo põe fim aos processos de cumprimento de sentença de números 7004002-27.2022.8.22.0003, 7003888-30.2018.8.22.0003 e 7006495-09.2024.8.22.0003, movidos pela companhia contra o município.
A sentença homologatória também deixa aberta a possibilidade de retomada da execução caso o município deixe de cumprir o acordo.
