O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou a baixa de responsabilidade do ex-prefeito de Theobroma, Cláudio Santos, referente a um débito imputado em processo de tomada de contas especial instaurado pela Corte.
A decisão foi tomada após Cláudio Santos comprovar o pagamento do valor devido, conforme homologado pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, em processo de cumprimento de sentença. A quitação ocorreu com base no valor original da dívida, sem a incidência de juros ou correção monetária, conforme autorização judicial.
Diante da comprovação, o TCE reconheceu o cumprimento da obrigação e determinou o arquivamento do processo, promovendo a baixa definitiva da responsabilidade atribuída ao ex-gestor.
A medida encerra um processo que tramitava há anos na Corte de Contas e diz respeito a despesas realizadas durante a gestão de Cláudio Santos, anteriormente consideradas irregulares.
