A Prefeitura de Jaru firmou, nesta segunda-feira (18), o terceiro termo aditivo ao contrato nº 64/GP/2024 com a empresa Destak Transportes e Turismo LTDA, responsável pela execução do serviço de Transporte Fora do Domicílio (TFD). A medida garante a continuidade do atendimento aos pacientes da rede pública municipal que necessitam realizar tratamentos médicos em outras cidades.
O novo aditivo, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA), prorroga a vigência contratual por mais 82 dias, contados a partir de 31 de março, com término previsto para 21 de junho de 2025. A decisão está fundamentada no Processo Administrativo nº 6-7259/2024 e segue as diretrizes estabelecidas no documento de justificativa técnica (ID 2981232).
O TFD é um serviço essencial para pacientes que não encontram, no município, os recursos necessários ao tratamento de suas enfermidades, como consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade. A renovação do contrato assegura que esses deslocamentos continuem sendo realizados com segurança, conforto e regularidade.
Os custos da prorrogação estão estimados em R$ 450 mil, com recursos oriundos do Fundo Municipal de Saúde. A despesa será custeada por meio da seguinte dotação orçamentária:
- Órgão: 02 – Poder Executivo
- Unidade Orçamentária: 02.11 – Secretaria Municipal de Saúde
- Unidade Gestora: 02.11.01 – Fundo Municipal de Saúde
- Programa: 10.302.0001.2001.0000 – Atenção Especializada e Hospitalar
- Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
- Ficha: 579
O documento foi assinado pela secretária municipal de saúde, Jaine Cordeiro Barboza, representando o Município de Jaru, e por Emerson Luiz Pereira de Jesus, representante legal da empresa contratada, Destak Transportes e Turismo LTDA (CNPJ: 17.983.124/0001-37).
