Litigância Abusiva: Ações Suspeitas Colocam Theobroma em Alerta
O Município de Theobroma tem enfrentado uma série de processos judiciais suspeitos de litigância abusiva, movidos por alguns servidores públicos. Recentemente, várias dessas ações foram extintas sem julgamento do mérito devido às irregularidades constatadas nos documentos apresentados.
Entre os processos suspeitos de litigância abusiva estão:
• 7000898-22.2025.8.22.0003
• 7001024-72.2025.8.22.0003
• 7001048-03.2025.8.22.0003
• 7000921-65.2025.8.22.0003
• 7000985-75.2025.8.22.0003
• 7001017-80.2025.8.22.0003
• 7000918-13.2025.8.22.0003
Um dos casos recentes envolve o processo nº 7000898-22.2025.8.22.0003, movido contra o Município de Theobroma. A decisão judicial apontou que a parte autora, ao ser intimada para regularizar a documentação, não apresentou uma procuração atualizada. Essa prática, segundo a recomendação nº 159 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pode configurar litigância abusiva. O Tribunal de Justiça de Rondônia também considera demanda predatória o uso de procurações genéricas, documentos com campos em branco e a falta de informações de contato da parte autora.
O Que é Litigância Abusiva?
Litigância abusiva ocorre quando uma parte utiliza o sistema judicial de forma indevida, seja para obter vantagens indevidas, seja para sobrecarregar a Justiça com demandas infundadas. Esse tipo de conduta prejudica não apenas os cofres públicos, mas também o funcionamento do Judiciário, além de comprometer a legitimidade de processos realmente necessários.
Atenção Redobrada com Documentos
Diante desse cenário, é essencial que a população fique atenta antes de fornecer documentos para a propositura de ações judiciais. Qualquer irregularidade pode resultar na nulidade do processo e, em alguns casos, em sanções para os envolvidos.
As autoridades locais recomendam que os cidadãos verifiquem a idoneidade dos advogados e a regularidade dos documentos apresentados antes de ingressar com qualquer ação na Justiça. Medidas como essa são fundamentais para evitar transtornos e garantir que o sistema judicial seja utilizado de forma correta e justa.
