O servidor público Halysson Braz de Oliveira ingressou com uma ação judicial contra o Estado de Rondônia após sofrer um grave acidente durante o desempenho de suas funções em uma obra do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O processo, que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Jaru, tem valor estimado em mais de R$ 1,6 milhão, e busca reparação por danos materiais, morais e estéticos.
Segundo os autos, o acidente ocorreu enquanto Halysson trabalhava em uma das frentes de serviço do DER. Ele sofreu lesões sérias, com sequelas permanentes no fêmur e nos tornozelos, além de desenvolver transtornos psicológicos como depressão e ansiedade, necessitando de tratamento contínuo. Os laudos médicos anexados ao processo comprovam as limitações físicas e os gastos recorrentes com medicamentos, fisioterapia e sessões de ozonioterapia.
Nesta semana, o processo teve um novo andamento com uma decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia. O desembargador Hiram Souza Marques, relator do caso no TJ, concedeu ao servidor o direito à gratuidade judiciária, reformando a decisão de primeira instância que havia indeferido o pedido.
A decisão anterior determinava o pagamento de mais de R$ 32 mil em custas processuais, valor considerado incompatível com a realidade financeira do servidor, que tem rendimento mensal médio de R$ 3.870,92 e compromissos fixos superiores a R$ 3 mil. O magistrado destacou que o parcelamento das custas, mesmo em oito vezes, geraria parcelas acima do salário do autor, comprometendo a subsistência da família.
Com a concessão do benefício, o servidor poderá dar continuidade à ação sem a necessidade de arcar com os custos imediatos do processo.
