O Juizado Especial Criminal de Jaru agendou para o dia 12 de junho de 2025, às 12h30, uma audiência preliminar por videoconferência em um caso que apura a suposta prática do crime de ameaça, tendo como vítima um imigrante de origem marroquina residente no município.
O processo teve início após a lavratura de um Termo Circunstanciado pela Polícia Militar. Inicialmente, os fatos foram enquadrados como constrangimento ilegal, mas o Ministério Público entendeu se tratar do crime de ameaça, mantendo a tramitação para possível acordo entre as partes.
Como a primeira audiência marcada não ocorreu devido à suspensão dos prazos processuais, o Ministério Público apresentou proposta de transação penal, que poderá ser analisada durante a audiência. Caso não haja acordo e a acusada não aceite a proposta, poderão ser considerados outros benefícios legais, como o acordo de não persecução penal ou a suspensão condicional do processo.
A audiência será realizada por meio do aplicativo WhatsApp, pelo CEJUSC, conforme prevê o Ato Conjunto 009/2020 do TJRO. As partes devem garantir acesso ao aplicativo ou, se necessário, poderão comparecer presencialmente ao Fórum de Jaru.
A Justiça também informa que, na ausência de advogado constituído, será nomeado defensor público, e o não comparecimento poderá resultar no oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.
