Os gestores municipais de Jaru receberam o primeiro salário com os valores reajustados, enquanto o impasse judicial sobre a legalidade do aumento permanece sem definição.
O reajuste, estabelecido pelas Leis Municipais nº 3.882/2024 e nº 3.883/2024, foi alvo de uma ação popular que questionou sua legalidade. Inicialmente, o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Jaru determinou a suspensão dos efeitos dessas leis, por meio de liminar. No entanto, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) cassou essa decisão, permitindo a aplicação dos reajustes até que o mérito da ação seja julgado. Assim, os novos valores salariais seguem em vigor.
Com o reajuste, os salários passaram a ser:
- Prefeito: De R$ 20 mil para R$ 30 mil;
- Vice-prefeito: De R$ 15 mil para R$ 25 mil;
- Secretários municipais: De R$ 10 mil para R$ 20 mil;
- Vereadores: De R$ 10 mil para R$ 13.800.
Enquanto a decisão definitiva não é proferida, os gestores continuam recebendo os salários com os valores atualizados. Contudo, caso o julgamento do mérito determine a suspensão do reajuste, os valores pagos a mais poderão ser devolvidos ao erário público.
