Porto Velho, RO – O caso inusitado acabou ganhando repercussão em todo o Estado de Rondônia. Existem, claro, duas versões para o ocorrido: policiais militares disseram que, enquanto lavravam Boletim de Ocorrência na Central de Polícia em relação à uma tentativa de homicídio perpetrada contra um colega de farda, foram incomodados por advogados que, entre outras menções, alegavam cerceamento do direito às prerrogativas da função.
A situação aconteceu em Porto Velho na madrugada do último domingo (27).
Logo em seguida, os policiais relataram que, no momento em que a ocorrência era registrada, dois advogados não queriam permitir o prosseguimento do trabalho de praxe. A advogada de um dos acusados teria então, ainda de acordo com a versão da Polícia Militar, atrapalhado o serviço realizado no local, sendo “convidada” à sair da sala de registro.
Contrariada, a defensora recusou-se a sair do local e acabou sendo retirada à força.
Logo em seguida, a mulher retornou à delegacia acompanhada de outros colegas de profissão, membros de uma associação específica de advogados especialistas em direito criminal. A incursão dos advogados de volta à Central de Polícia causou grande alvoroço. Por fim, um dos representantes da OAB de Rondônia deu voz de prisão a um dos oficiais, indicado como tenente da Polícia Militar e recebeu o mesmo tratamento em contrapartida. Todos os envolvidos foram apresentados à autoridade policial de plantão.
Não há uma versão oficial divulgada em nota por parte da Polícia Militar de Rondônia acerca das informações apresentadas.
Confira nota da ABRACRIM sobre o ocorrido
Abracrim – Nota de repúdio e solidariedade
A Abracrim – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas e a Abracrim-RO, recebem com indignação e consternação a notícia lamentável que a nossa colega Dra Sirrami Lima, foi constrangida e agredida por Policiais Militares na madrugada do dia 27/12/2015, no momento que acompanhava a sua cliente na Central de Flagrantes, sendo impedida de continuar seu atendimento e sua defesa de forma abrupta e absurda, tendo sido expulsa da sala onde era feita a qualificação e relato dos fatos na Ocorrência Policial, quando foi pega pelo braço e jogada contra a parede por Policiais Militares -PMs, nesse momento a colega entrou em contato com o Presidente da Abracrim-RO, o Presidente acionou imediatamente o Plantão da Comissão de Prerrogativas da OAB/RO bem como mobilizou mais de 15 Advogados para acompanharem o acontecido, infelizmente quando o primeiro membro da Comissão de Prerrogativas chegou foi da mesma forma agredido e expulso da sala dos PMs, nesse momento chegou o colega Dr Raimisson Carvalho Vice Presidente a Comissão de Fiscalização da OAB/RO, que foi ameaçado e prontamente deu voz de prisão aos policiais.
A confusão não cessava, enquanto chegavam mais Advogados e PMs no local, foi quando o Presidente da Abracrim-RO resolveu acionar o Presidente da OAB/RO Dr Andrey Cavalcante e a vice eleita Dra Mara Oliveira e os mesmos solicitaram que o Procurador Nacional das Prerrogativas Dr Raul Fonseca, o Presidente da Comissão dos Advogados Criminalistas Dr Gustavo Añez e o Presidente da Comissão de Fiscalização Dr Rerisson, fossem ao local, bem como a Promotora de Plantão e o Comandante do dia, nesse momento foi contornada a situação.
Repudiamos veementemente toda afronta à dignidade e desrespeito às prerrogativas, a violação não é apenas dos Advogados e sim de toda a classe dos Advogados Criminalistas, da OAB, da Constituição e principalmente dos constituídos e a democracia.
Dessa forma, não mediremos esforços para a cobrança da devida apuração e punição à altura da violação, estamos unidos contra qualquer abuso que limite a nossa possibilidade de desenvolver plenamente a nossa atividade profissional com independência e dignidade, somos fortes e imbatíveis por estarmos unidos como nunca, se violou ou tentou violar qualquer Advogado nos seu mister profissional, não nos calaremos e iremos para o combate seja contra quem for, somos os principais guardiões dos direitos e garantias fundamentais garantidos na nossa Constituição.
Por questão de justiça e valorização peço a manifestação de todos os colegas a se movimentarem contra todo e qualquer abuso contra as nossas prerrogativas.
Breno Mendes – Presidente da Abracrim – RO.
Confira nota da OAB a respeito do episódio
A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia, vem a público repudiar veementemente o lamentável episódio ocorrido na madrugada deste domingo (27.12.2015), na Central de Polícia, em Porto Velho, quando dois Advogados foram duramente ofendidos por Policiais Militares plantonistas, que demonstraram comportamento incompatível com a boa imagem da Corporação Militar, garantidora da segurança do cidadão rondoniense.
Uma Advogada foi impedida de ingressar na sala onde se registra as ocorrências policiais e, diante dessa estampada ofensa ao comando legal inserto no art. 7, inc VI, “b” e “c”, da Lei n. 8.906/94, acionou o plantão da Comissão de Defesa das Prerrogativas.
Ao chegar ao local, o Advogado que representava a Comissão e, portanto, a própria republicana OAB, foi também insultado, agredido e expulso daquela sala, em nova ofensa ao comando legal, agora do art. 6, parágrafo único, do Estatuto da Advocacia.
Diante disso, outro legitimado da OAB deu voz de prisão por abuso de autoridade ao ofensor.
A OAB reitera que não existem cancelos e restrições de acesso aos profissionais da Advocacia e que é ilícita qualquer forma de se impor, à força, a incomunicabilidade ao cidadão, na qualidade de conduzido, na Central de Flagrantes.
Finalmente, informa que não silenciará perante esse lamentável episódio e adotará todas as medidas legais para responsabilizar civil, criminal e administrativamente aqueles que feriram as garantias profissionais da Advocacia, que refletem o próprio direito do cidadão rondoniense.
Diretoria da OAB/RO
