A]Câmara de Vereadores de Jaru aprovou, no dia 30 de setembro de 2024, a prestação de contas do prefeito João Gonçalves Silva Junior, referente ao exercício financeiro de 2023. A aprovação ocorreu por meio do Decreto Legislativo nº 39/2024, embasado no parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), conforme o Acórdão APL-TC 00143/24 e Processo nº 01213/24.
De acordo com o decreto, a prestação de contas foi analisada e julgada em conformidade com o Parecer Prévio nº PPL-TC 00018/24, que verificou a regularidade das finanças municipais. O documento fará parte integrante do processo legislativo nº 314/2024 e estará à disposição da população para consulta na Câmara de Vereadores, pelo prazo de 60 dias, conforme previsto na Constituição Federal.
O presidente da Câmara, Ilson Pedro Félix, afirmou que a transparência é um pilar fundamental da administração pública, reforçando que o processo estará aberto a qualquer cidadão interessado. “A prestação de contas do prefeito João Gonçalves será acessível para consulta, para que todos possam conferir a aplicação dos recursos públicos”, destacou Félix.
O vice-presidente, Paulo Pereira Sampaio, e os secretários Rafael Vaz Lopes e Maria Damiana Felício de Souza também assinaram o decreto, que entrou em vigor com sua publicação oficial.
Procurado, o prefeito João Gonçalves ressaltou que, assim como nos anos anteriores, o Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer favorável e a Câmara aprovou suas contas. Ele afirmou que esse resultado reflete a transparência e a honestidade que o município precisava no passado. O prefeito destacou ainda que não se envaidece com a aprovação, pois entende que a gestão responsável dos recursos públicos não é motivo de orgulho, mas sim uma obrigação de todo administrador.
