A questão sobre a responsabilidade criminal de alguém que filmou um acidente sem tomar medidas para impedi-lo é esclarecida pelo escrivão da Polícia Civil de Jaru, Elizeu. Recentemente aprovado em concurso para delegado de Rondônia, Elizeu é pós-graduado em direito penal e processo penal e traz uma análise jurídica sobre o incidente ocorrido na manhã do último sábado em Ji-Paraná.
De acordo com Elizeu, a legislação brasileira não responsabiliza criminalmente pessoas que filmam ou narram um incidente sem intervir. Isso é definido como “participação negativa”, onde não há um dever legal de agir para evitar o acontecimento. Portanto, a pessoa que filmou não pode ser penalizada pela falta de ação.
Elizeu, no entanto, destaca a diferença entre a responsabilidade legal e a moral. Ele aponta que, do ponto de vista moral, a pessoa poderia ter tomado medidas para intervir. Ele adverte que, em tais situações, não é aconselhável tentar retirar as chaves do veículo ou interagir diretamente com o condutor, pois ele pode estar armado ou em estado imprevisível. A melhor ação seria ligar para a polícia e seguir seu caminho.
Para mais detalhes e uma explicação completa do caso, Elizeu disponibilizou um vídeo em suas redes sociais, onde ele discute a questão e esclarece dúvidas sobre a legislação aplicável.
