PF realiza operação contra grupo suspeito de vender cerca de R$ 180 milhões em crédito ilegal de carbono

De acordo com a PF, 5 mandados de prisão preventiva e 76 de busca e apreensão estão sendo cumpridos nos estados de Rondônia, Amazonas, Mato Grosso, Paraná, Ceará e São Paulo. Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas.

Além disso, foram decretadas:

• 108 medidas cautelares diversas da prisão;
• 8 suspensões do exercício da função pública;
• 4 suspensões de registro profissional no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA);
• 7 bloqueios na emissão de Documentos de Origem Florestal (DOFs), assim como o sequestro de R$ 1,6 bilhão.

Segundo as investigações, as fraudes fundiárias surgiram no município de Lábrea (AM) e se estenderam por mais de uma década. O esquema envolve a duplicação e falsificação de títulos de propriedade, o que resultou na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa passou a reutilizar títulos de propriedade e a inserir dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), com a ajuda de servidores públicos e responsáveis técnicos.

De acordo com informações da Polícia Federal, os crimes identificados incluem a emissão de certidões falsas feitas por servidor da Secretaria de Terras do Estado do Amazonas (Sect/AM), a sobreposição de registros e a apropriação indevida de terras públicas.

Além de exploração florestal e pecuária em áreas protegidas, a criação de gado “fantasma” para atender áreas com restrições ambientais, venda de créditos virtuais de madeira e a obtenção de licenças ambientais fraudulentas.

Mais de um milhão de metros cúbicos de madeira em tora foram extraídos, o que causou um dano ambiental avaliado em R$ 606 milhões. Segundo a PF, a organização também adquiriu aproximadamente R$ 820 milhões em terras ilegalmente ocupadas.

A “Operação Greenwashing” conta com o apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Receita Federal do Brasil (RFB), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de acadêmicos e profissionais de registro de imóveis.

Os créditos de carbono surgiram como uma forma de compensar as emissões de gases causadores do efeito estufa (GEE), responsáveis pelo aquecimento global e eventos climáticos extremos.

Empresas ou países que reduzem suas emissões de gases de efeito estufa podem vender esses créditos como um serviço prestado. Esses créditos são gerados a partir de diversos tipos de projetos, como os de energia renovável, gestão de resíduos sólidos, reflorestamento ou redução do desmatamento.

Geralmente, cada unidade de crédito de carbono é igual a uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) ou sua equivalência em outros gases de efeito estufa que deixaram de ser emitidos.