O governo de Rondônia sancionou, em dezembro de 2023, uma lei que isenta motoristas de aplicativo de serem cobrados pelo Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A Lei passou a vigorar em janeiro de 2024, mas só poderá usufruir os motoristas que cumprirem alguns requisitos. Veja abaixo:
- Em Porto Velho, o motorista deverá ter feito, em um ano, ao menos 3.600 atendimentos, ou seja, quase 10 viagens por dia.
- Já no interior do estado, o Governo explica que a exigência é de que o trabalhador tenha feito 1.800 atendimentos em um ano.
Para ter acesso a isenção, o motorista, seja pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI), não precisa ir até a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).
De acordo com a administração estadual, os dados dos motoristas foram disponibilizados pelas empresas que operam os aplicativos e conforme o que foi informado por elas, o motorista será isento ou não do imposto.
🚗 Ou seja, o benefício será concedido automaticamente aos motoristas qualificados.
Lista de isenção
O motorista que quiser saber se foi isento ou não do pagamento do IPVA, a Sefin divulgou a lista com os dados mascarados sobre os beneficiados.
