A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou, nesta terça-feira (26), o repasse direto de recursos da Conta de Consumo de Combustíveis para os fornecedores de óleo diesel da empresa Brasil Biofuels (BBF) (entenda abaixo).
A medida é vista como uma solução temporária, para evitar a suspensão do fornecimento de energia a cerca de 110 mil consumidores.
Dona de 23 usinas na região Norte, a companhia não tem caixa para pagar seus fornecedores e ameaça deixar moradores sem luz no Acre, Rondônia, Amazonas e Roraima.
“Devo destacar, entretanto, que a situação econômico-financeira atravessada pela BBF é insustentável no médio e longo prazos. A solução proposta pelas áreas técnicas e endossada por mim é temporária, visando atender a um risco iminente de que a falta de combustível acarrete o desabastecimento de energia nas localidades atendidas pela BBF”, disse o diretor da Aneel Ricardo Tili.
No início de março, a distribuidora Energisa enviou carta à Aneel manifestando preocupação com o suprimento em localidades no Acre e em Rondônia.
A comunicação foi feita “em função de sinais de dificuldades financeiras enfrentadas pelo Grupo BBF [Brasil Biofuels] e pelo Grupo Rovema, responsáveis pelo atendimento a esses sistemas”, diz o relatório da Aneel.
Entenda a decisão
A Brasil Biofuels gera energia nos chamados “sistemas isolados”, ou seja, localidades que não estão conectadas ao sistema nacional e dependem de geração de energia no local.
A maior parte das usinas nesses sistemas são termelétricas a óleo diesel ou óleo combustível – usados para queima e geração de energia elétrica.
Esse tipo de empreendimento depende do fornecimento de combustível, que é custeado pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) – um dos subsídios na conta de luz de todos os consumidores brasileiros.
Nesta terça-feira (26), a Aneel decidiu que, no lugar de transferir os recursos para a Brasil Biofuels, esse dinheiro será encaminhado diretamente para os fornecedores. Isso porque, como a empresa está deficitária e com dívidas, a verba poderia ser usada para executar ações judiciais de cobrança.
Nesse caso, o risco seria a empresa ficar sem recursos para arcar com os custos de aquisição do combustível, levando à falta de energia nas localidades em que atende (veja a lista de municípios abaixo).
A Aneel também determinou o encaminhamento dos documentos ao Ministério de Minas e Energia, e a intimação da empresa para explicar “as falhas e as transgressões identificadas na legislação e na regulação”. Se verificar infrações, a agência pode aplicar penalidades.
Fornecimento ao Acre e Rondônia
Na carta à Aneel, a Energisa alerta que o fornecimento no Acre e Rondônia apresenta algumas dificuldades por causa do transporte de combustível, que é feito por meio dos rios.
No caso do Acre, o fornecimento depende do período navegável dos rios Juruá, Tarauacá e Purus. Os cursos d’água ficam indisponíveis para navegação entre abril e novembro, o que demanda a aquisição de combustível para todo o período seco.
Já em Rondônia, segundo a distribuidora, o período seco não representa grandes dificuldades de navegação. Contudo, preocupa a possibilidade de uma seca mais intensa como a registrada em 2023, por causa do fenômeno climático El Niño.
Veja a relação de localidades atendidas pelas usinas da Brasil Biofuels, segundo a Aneel:
Acre
- Marechal Thaumaturgo
- Porto Walter
- Jordão
- Santa Rosa dos Purus
Rondônia
- Calama
- Conceição da Galera
- Demarcação
- Maici
- Nazaré
- Santa Catarina
- São Carlos
- Pedras Negras
- Rolim de Moura do Guaporé
- Surpresa
Amazonas
- Belém do Solimões
- Envira
- Estirão do Equador
- Feijoal
- Ipixuna
- Palmeiras do Javari
Roraima
- Boa Vista
