A terceira audiência na 2ª Vara de Fazenda Pública, entre a prefeitura de Porto Velho e as companhias áreas, deve acontecer nesta segunda-feira (26). O encontro vai reviver a ‘briga’ pela retomada de rotas suspensas ao longo de 2023 e acontece em meio a novos cancelamentos de voos na capital.
Essa audiência é resultado de uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, movida em 2023 pela prefeitura de Porto Velho contra as empresas aéreas. Na época, as empresas Gol e Azul anunciaram a retirada de voos comerciais a partir da capital rondoniense, principalmente para Manaus.
Segundo argumento a prefeitura no processo, a decisão das companhias aéreas “denotaria uma conduta abusiva”, sendo considerada uma prática abusiva contra o consumidor, além de causar prejuízos financeiros ao município.
No início deste mês de fevereiro, a população do estado foi surpreendida com uma nova notícia no meio da aviação: a empresa Latam anunciou o cancelamento de duas rotas aéreas – o voo direto para Manaus e o voo diurno para Brasília.
O governo de Rondônia deve participar da audiência judicial que será realizada na 2ª Vara de Fazenda Pública, nesta segunda-feira, a partir de 9h. Isso porque no ano passado, uma decisão judicia ordenou que o estado apresente quais são os incentivos ficais que o poder executivo tem dado para as companhias aéreas que operam voos comerciais no estado.
O MP pede a retomada das rotas que foram suspensas, como as rotas diretas de Porto Velho a Cuiabá e Porto Velho a Manaus.
Rotas canceladas ao longo de 2023 e início das reuniões
No final de julho de 2023, a Gol Linhas Aéreas anunciou a retirada de seus tradicionais voos diretos entre Porto Velho e Manaus. Na mesma semana, a Azul suspendeu voos no interior e alegou que a medida se deve a um alto índice de processos judiciais.
Em 16 de agosto, a redução da malha aérea foi discutida em reunião da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Rondônia. Apenas a Azul compareceu, e revelou que não vai mais oferecer voucher como acordo nas audiências judiciais em Rondônia.
Durante a fala na tribuna, o representante da Azul reafirmou que no estado existe uma alta judicialização contra a empresa e isso foi determinante para redução de suas operações no estado.
Nas audiências iniciais, Gol e Azul justificaram a redução na oferta de voos ao apontar os custos elevados associados aos voos para o Estado.
