O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Vilhena (RO), José Luiz Rover (PP), e o vice dele, Jacier Rosa Dias (PSC). Além dos dois, a ação foi ingressada contra Lucimar de Barros Dias e Gleibson Glaucione Rosa Dias Carlos, esposa e sobrinho de Jacier. Conforme o órgão, os dois foram nomeados para cargos comissionados no executivo por quase seis meses.
O MP-RO apurou que, em 2013, Lucimar e Gleibson foram nomeados para cargos públicos pelo prefeito José Rover, apesar do parentesco com o vice. A esposa de Jacier foi designada para a função de assessora de integração governamental, em janeiro. Ela foi exonerada em junho do mesmo ano e recebeu a quantia de R$ 30.477,91 mil pelos serviços na prefeitura. Já o sobrinho de Jacier foi nomeado para o cargo de assessor especial em janeiro, sendo também exonerado em junho, com ganho total de R$ 9.432,90.
Fernando Franco Assunção, promotor de Justiça que está cuidando do caso, não tem dúvidas de que houve enriquecimento ilícito, danos ao erário, e violação aos princípios gerais na administração pública. “O MP se convenceu que havia provas suficientes de nepotismo e pleiteia a condenação dos quatro réus pela prática de nepotismo, cada qual com a conduta praticada e pleiteia as sanções, que o Ministério Público entende razoáveis e proporcionais à participação de cada um neste ato”, explica.
O promotor ressalta que, inicialmente, o MP-RO pediu a devolução de todos os salários pagos pelo poder público aos parentes nomeados. “Restou comprovado nos autos que eles exerceram as funções para as quais foram nomeados e o nosso ordenamento jurídico entende que não é exigível a restituição dos valores. Então, estamos pleiteando a aplicação de multa civil com base no salário de cada um e gravidade da participação”, reitera.
Sobre o envolvimento de Jacier, Assunção esclarece que apesar dos parentes terem sido nomeados pelo prefeito, o vice agiu com inércia perante a irregularidade. “O Ministério Público entende que, embora não tenha ficado comprovado que ele [Jacier] chegou a pedir expressamente ao prefeito a nomeação. Ele veio a saber e nada fez. Poderia ter sido evitado, se Jacier tivesse tomado as providências que o ordenamento jurídico lhe exige como vice-prefeito e gestor da coisa pública.”, diz.
Na ação Civil Pública, o MP pede que Lucimar e Gleibson paguem multa civil correspondente a duas vezes o valor da última remuneração recebida e também a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos.
Para o prefeito, o MP requer multa civil correspondente a cinco vezes ao valor do salário recebido na ocasião e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos. Se for condenado, Jacier terá que pagar três vezes o valor do salário da época, sendo também proibido de contratar com o poder público por três anos.
Através de nota, o prefeito afirma que não houve irregularidade no ato das nomeações. “Acredito na legalidade do ato. Ao meu entendimento não houve nepotismo. Eu confio na justiça. Vou aguardar os trâmites e minha assessoria jurídica está acompanhando o processo”, escreveu.
O vice-prefeito e a esposa não quiseram dar declarações sobre o caso. Gleibson não foi encontrado até a publicação desta reportagem.
