Entre os meses de janeiro e dezembro de 2023 mais de R$ 14 milhões foram recuperados aos cofres públicos em ações realizadas por equipes do Ministério Público de Rondônia (MP-RO). No mesmo período, foram oferecidas denúncias de danos que somam quase R$ 120 milhões.
Foram realizadas ações de combate à sonegação fiscal e aos crimes contra a ordem tributária, como negociações para conciliações mediante pagamento de tributos e o ajuizamento de ações penais com condenações a sonegadores.
As denúncias de crimes no campo tributário são feitas pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) ao MP, que registra como procedimento investigatório e submete ao Núcleo de Atuação e Mediação em Ilícitos Tributários (NAMIT), que tenta encontrar junto ao devedor uma solução de pagamento.
O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (GAESF) atua com as investigações criminais.
Segundo o Ministério Público, o valor restituído durante o ano foi destinado ao governo estadual e pode ser empregado na implementação de políticas públicas que beneficiem a população.
G1
