Polícia de SC investiga empresa de Rondônia e operação ‘derruba’ secretários da prefeitura

A investigação iniciada em janeiro de 2021 começou uma denúncia de poluição ambiental por parte de uma empresa de coleta de lixo terceirizada contratada com dispensa de licitação. Dois secretários municipais são alvos da investigação: Ed Pereira (Turismo) e Fábio Braga (Meio Ambiente). Os dois foram afastados dos cargos.

Ao todo, foram expedidos 24 mandados de busca e apreensão em Florianópolis, Brasília e Porto Velho. A capital de Rondônia é a sede da empresa.

Buscas aconteceram nas residências dos investigados e nos locais de trabalho. Foram apreendidos aparelhos eletrônicos, telefones celulares e documentos relacionados aos fatos sob apuração.

Além dos mandados, foi determinado o afastamento de cargo público de quatro servidores comissionados de Florianópolis.

A ação é comandada pela Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes contra Relações de Consumo (DCAC), da Delegacia de Investigações Criminais (DEIC).

Em entrevista ao Jornal do Almoço, da NSC, o prefeito de Florianópolis Topázio Neto declarou que foi surpreendido com a operação, mas destacou que a prefeitura tem parceria com a Polícia Civil onde atuam em um grupo anticorrupção, onde processos são revistos e possíveis irregularidades são apuradas.

“Fomos surpreendidos com essa operação, e digo surpreendidos, porque nem acompanho o que é discutido no grupo anticorrupção. Quando digo que foi surpresa, é porque uma investigação que corre em segredo só sabe a Justiça e o delegado”, declarou.

Sobre a ação dos secretários e o contrato investigado, Topázio explicou que busca informações sobre os processos, mas que “não vai passar mão na cabeça do que estiver errado”.

“Ainda não recebemos o processo, então não sei o que está sendo levantado sobre os secretários, assim que tivermos acesso aos autos, vamos tomar medidas que forem necessárias. O meu compromisso é fazer o certo e corrigir o que está errado. Resolver e punir quem precisar ser punido”, reiterou.

Sobre o contrato com a empresa investigada, o prefeito justificou que a contratação foi feita de forma regular, mas que o serviço não era prestado de forma adequada, ocorrendo o rompimento.

“O contrato foi construído de forma regular, fizemos a rescisão com a empresa, abrimos nova licitação, contratamos empresa diferente com preço melhor que o anterior. Não havia irregularidade, tiramos porque ela realmente não funcionava’, disse.

Em nota, a Câmara de Vereadores informou que não tem mais informações sobre a operação e que está dando todo o suporte necessário, acrescentando que: “de acordo com informações públicas, trata-se de ações de dois servidores, ações estas sem relação com Câmara Municipal”.

A partir da denúncia de poluição por parte da empresa de Rondônia, a Polícia Civil investigou a forma como a firma passou a operar o serviço na capital e identificou possíveis irregularidades.

Confira o passo a passo do suposto esquema, segundo a Polícia Civil:

• A empresa foi contratada de forma emergencial, sem processo licitatório, em razão da greve da COMCAP [autarquia municipal de limpeza urbana], decretada em 20 de janeiro de 2021;
• Buscas em fontes abertas revelaram que a empresa já havia anunciado no Facebook em 29 de dezembro de 2020 que estava contratando pessoal para trabalhar em Florianópolis, vagas de trabalho relacionadas a coleta de resíduos, como: coletor de resíduos urbanos;
• Constatou-se que a empresa assinou o contrato com o município em 19 de janeiro de 2021, um dia antes da decretação da greve;
• Para a Polícia Civil, os investigados, supostamente orquestraram um esquema ilícito para contratar a empresa terceirizada durante a greve da COMCAP, entretanto, mesmo após o término da greve, a empresa terceirizada permaneceu realizando os serviços de coleta por dois anos, sem a devida licitação. A greve durou 10 dias e o contrato vigorou por 17 meses.
• No decorrer da investigação apurou-se outros arranjos supostamente ilícitos, envolvendo repasses de valores de uma secretaria municipal, por meio de contratos de fomento, para uma instituição não governamental.
• A investigação iniciou em meados de janeiro de 2021 por causa do crime ambiental de poluição que estaria ocorrendo em um terreno adjacente à Passarela Nego Quirido, próximo ao sambódromo, quando foi constatado que a empresa terceirizada estava realizando o transbordo de resíduos no local de forma totalmente inapropriada.