O projeto de lei que altera, reduz e extingue algumas taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) foi aprovado nesta quarta-feira (27) em sessão extraordinária realizada na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero).
O projeto, apresentado pelo Governo de Rondônia, tinha como objetivo adequar nomenclaturas e valores de taxas e serviços, após implantação de novas tecnologias e mudanças de procedimentos. Também inclui a redução de taxas pouco utilizadas, assim como a extinção de outras consideradas ultrapassadas
Foram extintas taxas relacionadas a licenciamento anual, permanência ou diária, liberação, vistoria e de serviço de guincho – quando realizado pelo Detran na remoção de veículo roubado ou furtado.
Outros pontos abordados no projeto foram: a criação do 1º emplacamento de veículos leves, a isenção do pagamento de vistoria, a redução na taxa de 1º emplacamento para veículos pesados, e a criação de uma taxa específica – e mais barata – para a emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com 60 anos ou mais.
Confira os novos valores das taxas alteradas:
Taxas com valores alterados
| Taxa | Valor antigo (em UPF) | Novo valor (em UPF) |
| Vistoria | 0,77 | 0,65 |
| Emissão de CRLV-e | 3,40 | 2,86 |
| 2ª via de CRLV-e | 3,40 | 2,86 |
| Liberação de veículos | 1,54 | 1,29 |
| Serviço de guincho | 1,54 | 1,29 |
| Escolha de número de placa | 3,98 | 1,00 |
| 1ª habilitação | 1,00 | 0,84 |
| Renovação de CNH/ACC | 0,50 | 0,42 |
| Expedição de CNH/ACC | 1,10 | 0,92 |
| Expedição de CNH | 1,10 | 0,92 |
