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Jaru, 23 de setembro de 2024

Jaru está a 500 habitantes para o regresso a 13 cadeiras na Câmara Municipal

Com a divulgação do último censo da cidade de Jaru, que apontou em 2022 uma população de 50.591 habitantes, já se especula a proximidade da necessidade de redução do número de vereadores no Município.

De acordo com o artigo 29, IV, da Constituição Federal, é determinado a relação entre a população da cidade e o número de representantes no Legislativo.

A lei estabelece que de 30 mil até 50 mil habitantes, o município deve ter no máximo 13 vereadores, sendo assim se houver mais uma redução de 591 moradores, a representatividade legislativa tem que seguir o delimitado.

Do último censo ao recém divulgado, a população diminuiu cerca de 3.000 mil habitantes.

 

Veja abaixo o critério de relação população/vereadores:

 

  1. Até 15 mil habitantes: 9;
  2. mais de 15 mil e até 30 mil habitantes: 11;
  3. mais de 30 mil e até 50 mil habitantes: 13;
  4. mais de 50 mil e até 80 mil habitantes: 15;
  5. mais de 80 mil e até 120 mil habitantes: 17;
  6. mais de 120 mil e até 160 mil habitantes: 19;
  7. mais de 160 mil e até 300 mil habitantes: 21;
  8. mais de 300 mil e até 450 mil habitantes: 23;
  9. mais de 450 mil e até 600 mil habitantes: 25;
  10. mais de 600 mil e até 750 mil habitantes: 27;
  11. mais de 750 mil e até 900 mil habitantes: 29;
  12. mais de 900 mil e até 1,05 milhão de habitantes: 31;
  13. mais de 1,05 milhão e até 1,2 milhão de habitantes: 33;
  14. mais de 1,2 milhão e até 1,35 milhão de habitantes: 35;
  15. mais de 1,35 milhão e até 1,5 milhão de habitantes: 37;
  16. mais de 1,5 milhão e até 1,8 milhão de habitantes: 39;
  17. mais de 1,8 milhão e até 2,4 milhões de habitantes: 41;
  18. mais de 2,4 milhões e até 3 milhões de habitantes: 43;
  19. mais de 3 milhões e até 4 milhões de habitantes: 45;
  20. mais de 4 milhões e até 5 milhões de habitantes: 47;

21. mais de 5 milhões e até 6 milhões de habitantes: 49;

  1. mais de 6 milhões e até 7 milhões de habitantes: 51;
  2. mais de 7 milhões e até 8 milhões de habitantes: 53; e
  3. mais de 8 milhões de habitantes: 55

 

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