Aconteceu na manhã desta Segunda-feira a 40ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 10ª Legislatura, às 10:30h no Plenário da Câmara Municipal de Jaru.
OR D E M D O D I A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Matérias:
1) PROJETO DE LEI No 3.890, de 07 de novembro de 2023, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial R$ 78.664,63 setenta e oito mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e três centavos. Destina-se a restituição de saldos financeiros de recursos de repasse remanescentes do Convênio no 842865/2017.
2) PROJETO DE LEI No 3.891, de 07 de novembro de 2023, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 329.918,06 trezentos e vinte e nove mil, novecentos e dezoito reais e seis centavos. Destina-se ao aditivo de contrato que tem como objeto os serviços que não foram previstos nas etapas de pavimentação e calçamento, acarretando assim nos quantitativos adicionais necessários para a conclusão do objeto no segmento da Rua Ceará, compreendido entre as interseções das vias Rua Goiás e Rua Rio de Janeiro.
3) PROJETO DE LEI No 3.892, de 07 de novembro de 2023, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 7.570,71 sete mil, quinhentos e setenta reais e setenta e um centavos. Destina-se ao reforço de dotação orçamentária para custeio dos serviços de Assistência Farmacêutica, visando atender a Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional- PNAISP.
4) PROJETO DE LEI No 425, de 05 de outubro de 2023, de autoria do Vereador Chiquinho do Cacau que Denomina a quadra localizada na rua Euclides da Cunha no setor 04, quadra Geraldo Luiz da Silva.
Confira na íntegra:
